A prefeitura de Várzea Grande por meio da secretaria de Administração, convoca candidatos para apresentar documentos para investidura na Administração Pública. As candidatas - Claudia Jurema Guazina de Siqueira Mateus e Marcela Rúbia Gomes Peixoto – serão lotadas na secretaria de Saúde. Já para a secretaria de Administração está sendo convocado Whashington Luiz Lopes Filho - inspetor tributos.
Estes convocados devem procurar a Administração – na Comissão Permanente de Concurso - de 15 de julho a 14 de agosto, das 08h30 às 11h30 para entrega de documentos.
A secretaria de Administração está localizada na Avenida Castelo Branco, n° 2500, bairro: Água Limpa, Paço Couto Magalhães.
REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, por Perícia Médica Oficial;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;
j) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
k) apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos, comprovado através de certidão emitida pelo Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá;
l) comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.
o) conforme a Lei 2163/2000, art. 12 da Constituição Federal, para o Cargo de Guarda Municipal será exigido o mínimo de 21 anos e no máximo 35 anos de idade.
p) conforme a Lei 2163/2000, art. 12 da Constituição Federal, para o Cargo de Guarda Municipal será exigido altura mínima de 1.65m para o sexo masculino e 1.60m para o sexo feminino.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS -
1 – RG; (Cópia Autenticada).
2 – CPF; (Cópia Autenticada).
3 – PIS/PASEP; (Cópia Autenticada).
4 – Título de eleitor; (Cópia Autenticada).
5 – Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (www.tse.jus.br). (A Certidão deverá ser Autenticada no próprio Site).
6 - Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável; (Cópia Autenticada).
7 - Certidão de Nascimento dos dependentes; (Cópia Autenticada).
8 - Documento de quitação com o Serviço Militar; (Cópia Autenticada).
9 - Comprovante de Endereço Atual; (Cópia Autenticada).
11 - Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes. (Redigida e Reconhecido Firma)
12 – 02 (duas) Fotos recentes 3x4
13 – Certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos:
- Prefeitura de Cuiabá (Diretoria de Gestão de Pessoas)
- Governo do Estado (Secretaria Estadual de Administração – SAD)
14 – Carteira Profissional de Classe, quando for o caso. (Cópia Autenticada)
15 – Certidão de Conselho e ou Órgão de Classe, quando for o caso. (Cópia Autenticada)
16 – Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (Cópia Autenticada).
17 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça estadual (www.tjmt.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio site).
18 – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça federal. (www.jfmt.jus.br). A Certidão deverá ser Autenticada no próprio site.
19 – Atestado Médico de Saúde Ocupacional – ASO, (A ser emitido pela Pericia Oficial do Município).
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS OBRIGATÓRIOS
A nomeação em cargo público só se dará quando o servidor for julgado Apto Física e Mentalmente, para o seu exercício, em prévia Inspeção Médica Oficial, comprovada através do Laudo Médico Admissional, emitido pela Perícia Oficial do Município.
1 - Avaliação Osteomuscular (Com Laudo de Ortopedista, avaliando membros superiores, inferiores, e coluna total);
2 - Exames de Imagem: RX de tórax (com laudo);
3 - Laudo Oftalmológico;
4- Exames Laboratoriais: Glicemia
5 - Exames Laboratoriais: VDRL
6 - Exames Laboratoriais: Grupo Sanguíneo
7 - Exames Laboratoriais: Hemograma Padrão
8 – Exames Laboratoriais: VHS
9 - Exames Laboratoriais: Gama Glutamil Transferase
10 - Exames Laboratoriais: Parcial de Urina
11 - Exames Laboratoriais: Ureia
12 - Exames Laboratoriais: Creatinina
13 - Exames Laboratoriais: Ácido Úrico
14 - Exames Laboratoriais: Colesterol Total
15 - Exames Laboratoriais: Colesterol HDL
16 - Exames Laboratoriais: Colesterol LDL
17 - Exames Laboratoriais: Triglicerídeos
18 - Exames Laboratoriais: Hbs-Ag
19 - Exames Laboratoriais: Anti-Hbc
20 - Exames Laboratoriais: Anti-Hbs
21 - Exames Laboratoriais: Anti-Hcv
22 - Comprovante de vacina Antitetânica atualizada (Cópia Autenticada da carteira ou Atestado de vacinação emitido pelo Posto de Saúde).
23 – PSA - Para candidatos com idade acima de 39 anos – Prova do Antígeno Prostático (Masculino)
24 - Eletrocardiograma – Para candidatos com idade acima de 39 anos
25 - Eletroencefalograma – Para candidatos com idade acima de 39 anos
26 - Avaliação Psiquiátrica – (Quando o candidato apresentar alteração no Teste Psicológico).
27 – Ultrassonografias de ombro, punho e/ou cotovelo – (Quando o candidato apresentar alteração na Avaliação Osteomuscular).
28 –Teste Psicológico (Focado no perfil do cargo avaliado).
