18/12/2014 529
Em 1.978, quando a Cidade Industrial já andava a passos largos, foi criada a Comarca de Várzea Grande. Era prefeito do município o Dr. Gonçalo Pedroso Branco de Barros, que empenhou esforços para que as obras do Fórum fossem iniciadas. O antigo Grupo Escolar “Pedro Gardés”, hoje Casa de Arte, que funcionava no centro da cidade há muitos anos, foi escolhido para sede da Comarca, pois o renomado Grupo Escolar havia se transferido para Avenida Filinto Muller. Feitas as adaptações para o prédio servir de Fórum, em julho de 1.979, era inaugurado com a presença de várias autoridades, inclusive a do senhor Desembargador Domingos Sávio, Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, nesse período. Todavia, a Comarca não se instalou nesse ano.
INSTALAÇÃO
Só em 18 de dezembro de 1.984, já na gestão do prefeito Jaime Campos, depois de construído o edifício do Fórum no Paço Municipal e devidamente aparelhado, foi a Comarca instalada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Benedito Pereira do Nascimento, em sessão solene realizada no Salão Nobre do Edifício quando, no seu memorável discurso exaltou o município, proferindo estas palavras: “Várzea Grande não recebe sua Comarca como ato gratuito de generosidades aleatórias. Recebe-a como fruto da sua maturidade política; retribuição do seu esforço na construção do nosso Estado comum; reconhecimento do valor, da abnegação e diligência de todos os seus filhos.”
Prestando homenagem a um ilustre membro do Tribunal de Justiça, foi homenageado com o nome ao prédio de: Fórum Desembargador Cesarino Delfino César – um cuiabano de fina educação, falecido na década de sessenta.
PRIMEIRA JUIZA
A primeira Juíza designada para responder pela Comarca foi a Drª Maria Terezinha Ferreira, sendo posteriormente, nomeada titular da 2ª Vara. O 2º Juiz foi o Dr. José Tadeu Curi, como titular da 1ª Vara.
A Vara Criminal foi criada e instalada em dezembro de 1.985, tendo como titular a Drª Maria Erotides Kneip Macedo, hoje ilustre Desembargadora. Atualmente a Comarca conta com vinte Varas.
Após a instalação da nova Comarca, foi criada a 20ª Zona eleitoral, abrangendo os municípios de Várzea Grande e de N. S. do Livramento, passando a responder por ela a Drª Maria Terezinha Ferreira.
A partir de março de 1.986, foi designada pelo TRE, a Drª Maria Erotides Kneip Macedo para responder pela 20ª Zona Eleitoral.
CARÊNCIA
A Comarca de Várzea Grande, nunca acompanhou o crescimento e o desenvolvimento do município, pois, desde sua inauguração o espaço construído e número de funcionários sempre ficaram “aquém” de suas necessidades.
Com a instalação da Comarca, Várzea Grande recebeu o seu Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
JUIZADOS ESPECIAIS
Na década de 80 surgiu uma nova forma de julgar no judiciário estadual com a criação dos Juizados Especiais.
Mato Grosso foi o primeiro Estado a apresentar projeto de criação dos Juizados Especiais com competência para julgar ações.
JECRIM
O Juizado Criminal está instalado nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e atende às ações criminais de menor potencial ofensivo. Uma das bandeiras levantadas por este juizado é o combate às drogas e, neste sentido, em Cuiabá tem sido realizadas audiências coletivas com as pessoas que respondem processo por uso de drogas. O objetivo é mostrar aos dependentes químicos as conseqüências do uso de drogas e propor a eles opções de tratamento.
VIOLÊNCIA
Todavia, como vem ocorrendo em diversas cidades do Brasil, a onda de violência no município cresce assustadoramente, sendo sem dúvida a cidade mais violenta do Estado, não obstante as enérgicas medidas justiceiras emanadas do Poder Judiciário da cidade Industrial.
O mundo todo se vê as voltas com o terrorismo e não seria a antiga várzea dos vaqueiros, uma exceção, precisamente quando mais cresce demograficamente, mais se misturam e se confundem suas camadas sociais e o “Estado” não tem feita a sua parte quanto à educação, saúde e geração de empregos.
A Comarca de Várzea Grande tem agilizado todos os setores da Justiça, mas o preço do progresso sempre foi elevado para qualquer cidade que deixa a doutrina contrária ao progresso material e intelectual, para encaminhar todos os seus setores de atividades ao campo do desenvolvimento a que está predestinada.
Por: Wilson Pires - SECOM/VG