Em azul Marinho, Guarda Municipal completa 15 anos de criação

ANIVERSÁRIO
Em azul Marinho, Guarda Municipal completa 15 anos de criação

Os serviços operacionais são compostos por atividades de proteção do patrimônio público (bens, serviços e instalações), apoio à Polícia Militar e Polícia Civil nas ações de segurança pública, colaboração de execução de segurança e orientação em eventos públicos.


23/02/2015    296

Várzea Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a criar sua Guarda Municipal, com amparos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Mato Grosso. Uniformizada e armada, foi em 23 de fevereiro do ano de 2000, conforme Lei municipal nº 2.142/2.000, que a GM tornou-se uma realidade. Suas atividades, enquanto secretaria é vinculada diretamente ao chefe do executivo e está dividida em serviços operacionais e serviços de trânsito.

Prevê, além da proteção dos bens de domínio e uso do poder público, o apoio na proteção dos serviços executados pela Prefeitura e nas funções de policiamento preventivo e ostensivo de segurança pública. Atua como agente da autoridade de trânsito e na segurança das escolas da rede municipal de ensino.

Os serviços operacionais são compostos por atividades de proteção do patrimônio público (bens, serviços e instalações), apoio à Polícia Militar e Polícia Civil nas ações de segurança pública, colaboração de execução de segurança e orientação em eventos públicos. Participa também da elaboração do planejamento para prevenção, preparação e resposta a ocorrência de desastres, defesa do meio ambiente e em apoio aos órgãos competentes.

Presta também serviços no auxílio ao transporte da população carente, principalmente a doentes e idosos ao Pronto Socorro Municipal, além do apoio aos serviços executados pelas diversas secretarias do município.

 

TRÂNSITO

Nos serviços de trânsito, cabe a Guarda Municipal fiscalizar, controlar e atender aos acidentes sem vítimas, elaborando o boletim de ocorrência.

GM atua na fiscalização, autuando condutores que cometerem infrações de trânsito. Também desenvolve parcerias com o DETRAN MT, realizando campanhas educativas com entrega de panfletos e abordagem direta aos condutores, orientando-os a adotarem um comportamento mais seguro e respeitar as Leis, como exercício de cidadania.

 
EFETIVO

Hoje a GMVG é comandada pelo servidor Louriney dos Santos Silva, Guarda Municipal de carreira, cuja experiência no serviço vem desde a sua fundação. A instituição possui 163 integrantes entre homens e mulheres. Os Guardas Municipais são admitidos via concurso público. A capacitação profissional tem sido realizada de forma constante, na procura da excelência de qualidade e eficiência nos serviços oferecidos, visando à plena satisfação da população.

 

EDUCAÇÃO

Nas escolas a educação para o trânsito é abordada através de teatro de fantoches, comprovado como eficiente mecanismo de conscientização para a necessidade de respeito às Leis de trânsito. A apresentação é feita pelos próprios GM’S e faz o maior sucesso entre os estudantes do ensino fundamental.

 

RONDA ESCOLAR

A Guarda Municipal de Várzea Grande atua decisivamente na garantia da segurança nas escolas. As rondas escolares contemplam a rede municipal de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil. Nas rondas a GM conta com motocicletas, atuando em grupo para a fiscalização. A proposta é manter um elo de confiabilidade entre os estudantes e a instituição, garantindo a tranqüilidade das aulas, prevenindo com isso, o ingresso de drogas e armas no ambiente escolar.

 

HISTÓRIA

Estudos mostram que a história das Guardas Municipais remonta ao ano de 1926 quando, o então governador Carlos Campos, fez criar, na cidade de São Paulo, a Guarda Civil, nos moldes da antiga Polícia de Londres, Inglaterra. Uniformizada e calcada na hierarquia e na disciplina, de princípios civis, servia ao patrulhamento das ruas e dela era cobrado fino trato para com o público.

Em 1969, com a extinção das Guardas Civis e a transformação de seus integrantes em policiais militares, a filosofia de policiamento ostensivo preventivos passou a estar em segundo plano. As Polícias Militares foram voltadas, muito mais, á defesa do Estado que à proteção do cidadão.

Dois anos após, novamente na cidade de São Paulo, com a sociedade ressentindo-se de policiamento ostensivo comunitário, o ex-presidente e então prefeito Jânio Quadros fez ressurgir a Guarda Civil Metropolitana.

As Guardas Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna - Constituição Federal de 1988, e o Brasil sob o império do Estado Democrático de Direito, instituiu-se as Guardas Municipais, que faculta aos municípios "criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a Lei.

Portanto, possuem poder de polícia administrativa para atuar em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal). A atuação da guarda se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

Assim, mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades "policiais", ela estará amparada pela lei. Tanto, de acordo com as leis penais, como as leis municipais. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários públicos municipais.

Por meio de uma Central de Comunicação, a Guarda Municipal de Várzea Grande opera 24 horas por dia e atende chamadas de diversas natureza.

 

Wilson Pires de Andrade – Jornalista em Mato Grosso.

 

Por: Wilson Pires - Secom