A gestão financeira da prefeitura de Várzea Grande será partilhada, a partir de agora, entre os secretários e subsecretários municipais, e não mais uma atribuição da Gestão Fazendária. A alteração na condução da gestão administrativa e financeira foi regulamentada por meio do decreto 33, publicado no último dia 23, no jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, página 466.
O ato de cogestão tem por objetivo agilizar tomadas de decisões no âmbito municipal, descentralizar demandas e responsabilidades, incluir o secretariado na gestão efetiva da cidade, bem como eximir a prefeita Lucimar Sacre de Campos de irregularidades quando os pagamentos tiverem sido realizados pelo titular das Pastas e com anuência da Gestão Fazendária.
Conforme o texto da publicação, ficam designados os secretários municipais para, em conjunto com o secretário de Gestão Fazendária, abrirem contas de depósito, encerrar contas de depósito, solicitar saldos, extratos e comprovantes, tanto de investimentos, quanto de operações de crédito.
Os secretários também estarão aptos a emitir comprovantes, efetuar resgates e aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques de contas correntes, poupanças e meios eletrônicos, consultar contas e aplicações de programas de repasse de recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro das contas bancárias de suas respectivas secretarias.
O decreto, em seu artigo 3º, frisa que os responsáveis pelos pagamentos – que primeiro serão autorizados pelo secretário de Gestão Fazendária – responderão administrativamente, civilmente e penalmente, por irregularidades.
