A prefeitura municipal de Várzea Grande, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, fará no dia 25 deste mês, a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para mais de 50 assentados das comunidades Sadia I, II e III. O documento é essencial para a legalização da atividade e uma das exigências atuais para tomada de recursos federais, como por exemplo, na modalidade Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Como explica a secretária titular da Pasta, Helen Farias Ferreira, esses assentados serão os primeiros produtores rurais de Várzea Grande a receber o CAR. “A secretaria tem auxiliado na medição da área, serviços que caberia ao proprietário rural realizar, lançado esses dados direto na base da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Feita esta etapa, o Estado libera o protocolo que tem efeito de um CAR provisório até que o documento definitivo seja emitido, caso o produtor não tenha alguma outra restrição”. Ainda como explica a secretária, com o protocolo é possível pleitear recursos do Pronaf. “O protocolo legaliza a atividade do produtor”. Nessa nova safra brasileira, a 2015/16, o governo federal anunciou a liberação de R$ 28,9 bilhões ao Pronaf, volume 20% maior que o destinado ao ciclo anterior.

O subsecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Elviston Eulálio da Anunciação, explica que além dessas comunidades rurais outras estão programadas para receber o benefício a partir do mês de agosto. “A secretaria estará visitando outras localidades da zona rural varzeagrandense como Formigueiro e Limpo Grande”.

A secretária Helen, destaca que o objetivo desse auxílio é ajudar o pequeno produtor e atingir o maior número possível de beneficiados.

O CAR – o Cadastro é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

“É uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas e o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estadual e federal”, completa a secretária Helen Farias Ferreira.

Mato Grosso já possui um sistema próprio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual, via Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Ainda no dia 25, a secretaria aproveitará o encontro com os assentados do Sadia I, II e III, para renovar o Termo de Cooperação Técnica entre a prefeitura, a secretaria municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “O Senar oferta vários cursos de capacitação para o pequeno produtor. Essa atualização e aprendizado melhoraram a condução da atividade rural, seja ela produção de leite ou de cultivos, pelo impacto direto na economia da comunidade e da cidade”, completa a secretaria Helen Ferreira.

No último dia 30, a secretaria realizou uma reunião com os presidentes das associações e lideranças dos assentamentos rurais do Município. Entre os principais assuntos tratados foi a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e a realização de diagnóstico para conhecer a realidade e as necessidades das comunidades e assentamentos rurais de Várzea Grande. “A reativação do Conselho vai ser fundamental para as ações da Pasta do Meio Ambiente, interligando a comunidade com o poder público nas decisões ambientais”, concluiu a secretária.