O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Várzea Grande abre inscrições para 15 novos conselheiros tutelares que os credenciarão para concorrer a eleição do Conselho Tutelar que acontece dia 4 de outubro. Esse processo de escolha dos membros cumpre a primeira etapa do processo eleitoral.

Para  se inscrever  o regimento determina que seja moradores de Várzea Grande,  com idade a partir de 21 anos. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2 a 16 julho, das 14h às 17h, diretamente na sede do Conselho, que está localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Av. Castelo Branco, em frente à Câmara Municipal. O processo de escolha de membros do Conselho Tutelar será realizado por três etapas, sendo elas inscrição dos candidatos, eleição dos candidatos por meio de voto e curso de capacitação e formação sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

No dia 18 de julho de 2015, a relação nominal dos candidatos deferidos será divulgada nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com cópia para o Ministério Público. Os candidatos deferidos serão submetidos à eleição pelo voto popular e democrático em 04 de outubro de 2015.  Os locais de votação serão definidos e divulgados com antecedência a data da eleição.  No dia 30 de julho será divulgada a lista definitiva dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral.

O mandato do conselheiro será de 4 anos – de 2016 a 2020. O trabalho é de 40 horas semanais, além de plantões nos fins de semana e feriados.

 Conforme a Comissão Eleitoral o trabalho do conselheiro é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, a todo tipo de violência contra as crianças, além de outras atribuições.

ENDEREÇO – O CMDCA está localizado na Secretaria de Assistência Social, localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Água Limpa, próximo a Prefeitura de Várzea Grande.

O edital está divulgado no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br – link Governo Transparente, que dispõe sobre todo processo de escolha do Conselho Tutelar do município de Várzea Grande.