A secretaria de Planejamento de Várzea Grande publicou o edital de convocação das audiências públicas para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016). Serão dois encontros consecutivos, amanhã (10) e na sexta-feira (11). As convocações das audiências estão em conformidades com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como explica o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, a LOA é o passo seguinte após a elaboração e entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara de Vereadores. “Nossa equipe técnica está voltada novamente aos números e projeções, desta vez para elaborar a LOA que traz todos os detalhamentos da LDO, por exemplo, como o orçamento será aplicado”.

As audiências públicas para discussão da LOA serão realizadas na Câmara de Vereadores, no dia 10, e no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no Cristo Rei, no dia 11, sempre das 9h às 11h30.

Como destaca o secretário, as audiências são um momento ímpar para que a população possa expor seus problemas e opiniões, bem como contribuir para um debate esclarecedor, produtivo e objetivo e assim, oficializar as necessidades de toda comunidade. “Por isso convidamos a participar desses debates membros representantes de classes, conselhos, políticos, representantes de bairros e a sociedades em geral. Após as audiências públicas, a LOA será levada ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação. A partir da entrada da LOA na Câmara não poderá receber mais nenhuma inclusão ou reivindicação de novos projetos”, explica o secretário de Planejamento.

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que os governos definem as prioridades e metas que deverão ser atingidas no ano, nesse caso, em 2016. A LOA orientará as ações da gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. “A lei orçamentária anual estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos”, reforça o secretário José Augusto.