Serviços Públicos notifica moradores e comerciantes na regularização de calçadas

Serviços Públicos notifica moradores e comerciantes na regularização de calçadas

A ação tem por medida alertar os moradores para a regularização da utilização do espaço público, que não pode comprometer o direito de ir e vir do pedestre.

Fiscais do Código de Postura da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana estão percorrendo nesta semana, toda a extensão da Avenida Júlio Campos, notificando proprietários de comércio e residências na regularização de calçadas conforme o que determina a Lei do Código de Postura. A ação tem por medida alertar os moradores para a regularização da utilização do espaço público, que não pode comprometer o direito de ir e vir do pedestre.  

Segundo informou o titular da pasta, Breno Gomes, a Avenida Júlio Campos é um corredor comercial e com grande movimentação de pessoas, por isso, as calçadas devem estar de acordo com os padrões de mobilidade urbana, estabelecidos pela Prefeitura Municipal. “A calçada é parte integrante de um sistema de circulação de pessoas, por isso mesmo necessita estar livre e ser segura. Aqueles proprietários de imóveis, ou inquilinos cujas calçadas estejam em desacordo com a Lei, serão notificados. O comerciante não pode fazer do espaço público extensão do seu comércio. E o morador a extensão territorial de sua casa. Uma atitude irregular que vai ser combatida”, comunicou.

Breno Gomes disse ainda que um dos objetivos destas ações realizadas pelos fiscais de postura do município é estabelecer políticas públicas que integram ações do governo municipal e, principalmente, conscientização cidadã. “Cuidar bem da calçada é uma obrigação dos munícipes, pois a calçada é um espaço público de bem comum onde todos se utilizam. Por isso deve ser bem cuidada, desobstruída e limpa pelo morador”.

Além da fiscalização de calçadas, fiscais do código de postura continuam percorrendo os bairros da cidade verificando áreas não ocupadas, e com concentração de lixo e mato. Aquele que for notificado tem o prazo de 24 horas para promover a limpeza do terreno, caso contrário será aplicando as penalidades previstas em Lei, além de multa. “Não é intenção da Prefeitura Municipal aplicar multas, porém foi constatada na cidade uma grande quantidade de terrenos baldios, com incidências do mosquito transmissor da dengue. Não queremos autuar ninguém, mas o nosso desejo é que os donos destes terrenos sejam responsáveis pelas suas áreas e que as mantenham limpas. Não é justo, que as pessoas que moram perto destas áreas abandonadas tenham que conviver com a insegurança e com o risco de contraírem doenças endêmicas”, destacou.

De acordo com o secretário Breno Gomes, a fiscalização de terrenos baldios já foi realizada em vários bairros, entre eles o Costa Verde e Jardim Imperador onde foram autuados cerca de 15 proprietários.  

A Prefeitura Municipal dispõem hoje de um sistema de informação que garante identificar de forma precisa e em poucos minutos, a identificação dos proprietários de terrenos. A identificação dos donos das áreas é feita por meio do levantamento do sistema de geoprocessamento. A partir daí os fiscais da prefeitura coletam todas as informações necessárias para que o proprietário receba a notificação e promova a limpeza de seu terreno.