Em reunião técnica realizada hoje (10) entre a prefeita Lucimar Sacre de Campos e os juízes Alexandre Elias Ribeiro (3ª Vara da Fazenda), Jones Gatass Dias (2ª Vara da Fazenda) e a juíza Adair Julieta (Fórum de Cuiabá, Vara de Execução Fiscal), ficou definido o Mutirão Processual Fiscal que será realizado de 2 a 13 de maio no município de Várzea Grande. A parceria visa reduzir o número de processos, reforçar a arrecadação tributária dos municípios, e permitir aos cidadãos inadimplentes negociarem suas dívidas processuais.
A juíza Adair Julieta disse que o Mutirão é de negociação. “Resgata a cidadania, para regularização da sua vida fiscal. Ou seja: o cidadão vai pagar dívidas contraídas, de tributos fiscais, referentes a débitos antigos. Haverá uma força tarefa entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o município na ação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é a coordenadora desta ação no Estado”, explicou a juíza.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos destacou a importância desta ação de negociação fiscal num momento em que o município passa pela sua organização estrutural e social. “Os ganhos se refletem não apenas aos cofres municipais, mas principalmente no alcance da cidadania, onde tanto o grande empresário e o pequeno empreendedor negociam suas pendências, evitando assim execuções jurídicas. Qualquer cidadão poderá vir negociar e parcelar seus débitos”.
Ficou estabelecida a data do Mutirão Fiscal em Várzea Grande (2 a 13 de maio). O local, sistema de informática e logística para sediar o evento serão definidos já na próxima reunião, no dia 17.