NOTA DE ESCLARECIMENTO - EDUCAÇÃO


NOTA DE ESCLARECIMENTO - EDUCAÇÃO

O Município vem cumprindo devidamente o que foi acordado sem prejuízos à categoria


15/03/2016    707

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Comissão Permanente de Negociação, instituída pelo Decreto 08 de 11 de fevereiro, esclarece que: 

· O Acordo Coletivo firmado entre o Município de Várzea Grande e o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG) com a intermediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem sendo cumprido devidamente dentro dos prazos sem prejuízos a categoria;

· O Acordo Coletivo transformado em Lei Complementar Nº 4.093/2015 proporcionou uma correção de 13,66% sobre as perdas da categoria nos anos de 2014 e 2015. A prefeitura concedeu em agosto passado, conforme estabelecido, a correção de 9% e outros 4,66% pagos de forma antecipada nos salários de dezembro passado;

· O piso salarial de 2016, estipulado nacionalmente em R$ 2.135,00 ou uma correção de 11,36% acima da inflação, conforme acordo celebrado, começa a ter sua vigência a partir do dia 1o de maio, retroativo a 1o de janeiro, sendo que seu impacto estimado eleva a folha de pagamento da Educação para R$ 7,7 milhões/mês, ou seja, o montante gasto com salários para a Educação em Várzea Grande superará a marca de R$ 100 milhões, próximo de 68% de comprometimento do total do orçamento para o ano, que é de R$ 148 milhões;

· Com relação a outros quesitos acordados junto à categoria, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e enquadramentos foram instituídos por Portaria Nº 50/2015, de 7 de dezembro de 2015, que estipula prazo de 180 dias de vigência. Nessa Portaria participam dos estudos membros do governo e representantes do Sintep/VG. O Município reforça que está dentro do prazo de estudo e lembra que o prazo finda em junho deste ano. 

A Comissão Permanente de Negociação entende ainda que a Administração Pública vem atendendo à pauta de reivindicações e que desde o ano de 2013 a categoria sindical vinha negociando sem êxito nas gestões anteriores.

A Comissão informa ainda que as novas reivindicações extra acordo coletivo também estão sendo objetos de estudos junto as secretaria afins - Educação, Administração e Gestão Fazendária – em busca de ponto comum e dentro das possibilidades da Administração Pública.

A Comissão entende ainda que o Sintep/VG agiu de forma precipitada ao deflagrar a paralisação, visto que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande mantém o diálogo aberto e instituiu Comissão Permanente de Negociação respeitando os preceitos democráticos.

A Administração Municipal esclarece ainda que a paralisação visa garantir tão somente a aprovação do novo piso salarial antes da data de 2 de abril, mesmo com vigência a partir de 1o de maio, por causa dos prazos eleitorais que impõem restrições ao Poder Público Municipal de conceder vantagens salariais seis meses antes do pleito marcado para 2 de outubro.

Infelizmente, a atitude abusiva do Sindicato vai causar transtornos pedagógicos e prejudicar mais de 23 mil alunos que vão ficar fora das salas de aulas, mesmo a Prefeitura de Várzea Grande mantendo um canal de diálogo permanente justamente para se evitar que esses mesmos alunos contabilizem perdas no calendário letivo. 

Por: Redação/Secom - Secom/VG