Em audiência pública, prefeitura afiança diálogo e alerta para equilíbrio fiscal


Em audiência pública, prefeitura afiança diálogo e alerta para equilíbrio fiscal

Município tem que levar em consideração três princípios importantes para não ferir o ambiente econômico e financeiro da Administração


29/03/2016    406

 Secretários municipais membros da Comissão Permanente de Negociação da prefeitura de Várzea Grande participaram nesta manhã (29) de uma Audiência Pública requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande, na Câmara de Vereadores, para discutir reivindicações da categoria. O presidente da Comissão, o secretário de Governo, César Miranda, disse na abertura do debate, que o Município tem que levar em consideração três princípios importantes para não ferir o ambiente econômico e financeiro da Administração, como, não atrasar salários, não implicar em demissões e redução no quadro dos servidores e não ultrapassar limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se não forem cumpridos, impõe graves restrições quanto ao recebimento de transferências financeiras voluntárias por parte dos governos Federal e Estadual.

O secretário César Miranda disse ainda que amanhã, dia 30, a prefeitura está quitando mais uma folha salarial antes de vencer o mês, sendo esta a 10ª folha consecutiva paga na gestão Lucimar Sacre de Campos, não apenas em dia, como dentro do mês vigente. “Se esses princípios forem ignorados, todos de alguma forma serão penalizados, quer seja a economia municipal que mensalmente recebe injeção de cerca de R$ 16 milhões com a quitação dos salários, bem como os servidores que deixarão de contar com a pontualidade dos seus salários em conta. A nossa responsabilidade é respeitar o princípio da isonomia para com todos os servidores, dentro das nossas possibilidades e competências financeiras”.

Representando o Sintep/VG, o presidente Gilmar Ferreira, reafirmou as reivindicações da categoria já protocoladas junto à Administração Municipal. Ele reiterou aos vereadores que conta com apoio e celeridade da Casa de Leis para aprovação de projetos de Leis que o Executivo vier a encaminhar em favor da Educação.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Zilda Pereira Leite de Campos, por sua vez, no uso da palavra, discorreu sobre os pleitos reivindicados e pontuou os avanços concedidos pela atual gestão. Reafirmando que os prazos estabelecidos no último acordo entre o Município e os profissionais do ensino estão em vigor e não foram desrespeitados, ficando o diálogo aberto e a Comissão Permanente de Negociação como interlocutora de todo o processo de entendimento.

A secretária reforçou durante sua fala que a prefeitura está buscando todas as condições de honrar os compromissos assumidos, mas que tudo será feito com responsabilidade. “Convido a todos vocês a acompanharem o site do Ministério da Educação e do Tesouro Nacional para terem acesso às informações referentes aos repasses do governo federal ao Município. A exemplo do Fundeb que caiu significativamente. Em janeiro desse ano recebemos R$ 8,9 milhões e em fevereiro caiu para R$ 5,9 milhões e para março não vai passar de R$ 6 milhões. Em contrapartida, nossa folha com pessoal, somente na Educação, é de R$ 7 milhões ao mês. Em razão dessas oscilações nos repasses federais temos de nos resguardar, planejar e seguir em linha com os princípios que adotamos na gestão, que preza por avanços, de infraestrutura e nos recursos humanos, mas todos feitos dentro do limite financeiro da Administração Pública”. 

Por: Marianna Peres - Secom/VG