A Comissão Permanente de Negociação do Município de Várzea Grande em respeito à população e aos servidores públicos municipais esclarece:

· A atual gestão municipal, iniciada em maio de 2015, portanto, com menos de um ano, sempre primou pela obrigação de pagar os salários do funcionalismo público no último dia útil do mês trabalhado, inclusive, na medida do possível e avaliando mês a mês a situação financeira, tem sempre antecipado esta data;

· Também reconhece a necessidade de se construir uma relação mais profícua entre a administração com os servidores públicos e seus representantes, tanto que mantém aberto o diálogo com todas as categorias representativas do funcionalismo;

· Por decisão da prefeita Lucimar Campos foi instituída esta Comissão Permanente de Negociação, presidida pelo secretário de Governo e com a participação dos demais secretários das áreas econômicas e afins para encontrar uma solução que permita se garantir a recomposição das perdas inflacionárias de 2015 sem que com isso a administração municipal seja obrigada a adotar medidas de contenção de gastos;

· A referida Comissão de Negociação tem recebido ainda demandas além da reposição das perdas inflacionárias, como a concessão de enquadramentos, reenquadramentos e outras vantagens que não foram cumpridas pelas últimas administrações e que também promovem impacto nos gastos com o funcionalismo público;

· Todos os esforços no sentido de assegurar o que é de direito do servidor público, não pode, por outro lado, esbarrar nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que se acontecer poderá representar prejuízos para a população e para a cidade, pois o desrespeito aos limites de gastos com salários e vantagens do servidor público, pode acarretar na suspensão e corte nos repasses involuntários por parte do governo Federal e do governo do Estado.

· Diante de crise econômica que atinge o governo federal e o governo do Estado, que são responsáveis pela maior parte da arrecadação de impostos de Estados e Municípios, a Comissão Permanente de Negociação tem primado em colocar com transparência para a população e para os representantes do funcionalismo o risco de eventuais atrasos no pagamento dos salários caso não haja responsabilidade e limites na concessão de vantagens e benefícios, mesmo que legais;

· A Comissão Permanente de Negociação vai abrir para todos os sindicatos e representantes do funcionalismo, os números da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, bem como os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ser aplicado na folha de pagamento do funcionalismo público que é disparado o maior gasto do Poder Público de Várzea Grande.

A Comissão Permanente de Negociação reafirma que o canal de diálogo permanece aberto e que é ciente da responsabilidade e do impacto que o pagamento dos salários do funcionalismo público de Várzea Grande promove na economia local todos os meses sinalizando que o bom senso do funcionalismo público sem distinção de categorias poderá construir uma solução exequível para todos indistintamente, mas principalmente para a cidade e sua população.