Orçamento municipal começa a ser discutido com a comunidade, em Várzea Grande
AUDÊNCIA PÚBLICA

Orçamento municipal começa a ser discutido com a comunidade, em Várzea Grande

No encontro desta manhã, na Câmara Municipal, foi apresentada a previsão de receita total (capital e corrente) para investimentos da Administração Pública, projetada em R$ 674,73 milhões

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria municipal de Planejamento, deu início hoje (12), a primeira de uma série de quatro audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017. No encontro desta manhã, na Câmara Municipal, foi apresentada a previsão de receita total (capital e corrente) para investimentos da Administração Pública, projetada em R$ 674,73 milhões. Fazem parte da peça orçamentária receita tributária, transferências constitucionais, receitas correntes, patrimoniais e de serviços e emendas e convênios, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Município tem até o dia 31 de agosto de 2016 para enviar o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.

O PAC prevê para o Município recursos da ordem de R$ 450 milhões, os projetos aprovados do PAC para 2017 que constam na LDO configuram R$ 135 milhões e outros R$ 37 milhões em emendas e convênios.

Como explica o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, a LDO 2017 recebeu sugestões de todas as secretarias municipais, e apesar de estar sendo apresentada nas audiências públicas, é um documento em construção e precisa da participação de toda a sociedade. Por isso, temos o rito constitucional de cumprir as audiências públicas que de três audiências, passamos para quatro nesse ano. “A participação popular é importante para o fortalecimento da integração entre o poder público e sociedade civil, que poderá durante as audiências públicas tirar dúvidas, elencar demandas dos bairros e até sugerir a realização de obras e serviços para a aplicação dos investimentos apontados e que fazem parte das metas estabelecidas pela Administração Pública no Plano Plurianual”, informou o secretário de Planejamento, Edson Roberto da Silva.

Neste primeiro encontro de hoje, as secretarias de Gestão Fazendária, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Administração, apresentaram suas metas e diretrizes para o próximo exercício. No decorrer das próximas três audiências públicas, todas as secretarias terão a oportunidade de expor seu planejamento para 2017.   

O secretário Edson Roberto Silva lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas do Município para o exercício financeiro do ano subsequente, bem como orientação a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre aplicação de políticas financeiras.

Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está atento à qualidade dos gastos feitos pelo serviço público, por isso, o planejamento orçamentário tem de conter metas e prazos para sua conclusão.

ROTEIRO – Amanhã, dia 13, será a vez da comunidade do Jardim Imperial e as comunidades no entorno participarem da audiência pública. A reunião será realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Irenice Godoy de Campos Filho, localizada na Rua Camarões s/nº, das 09h às 11h30.

No dia 14 de junho será realizada na Escola Municipal José Estejo de Campos, localizado na Rua A, Quadra 30, s/nº, localizado no bairro Vitória Régia. A reunião acontece das 9h às 11h30.

O ciclo de encontros se encerra no dia 15 de julho no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, localizada na Rua Professora Izabel Pinto, s/n no bairro Cristo Rei, das 9h às 11h30.