Várzea Grande apresenta orçamento enxuto mas assegura investimentos
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Várzea Grande apresenta orçamento enxuto mas assegura investimentos

Proposta discutida com a sociedade em três audiências assegura recursos para obras e ações e não descuida dos efeitos da crise econômica para manter investimentos

Desde o último dia 30 de setembro, conforme preceitua a legislação, o projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Público de Várzea Grande para 2017 já se encontra na Câmara Municipal, aguardando apreciação por parte dos vereadores. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) prevê receita líquida de R$ 774,26 milhões e foi elaborado e levado a discussão popular em três audiências públicas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Desse total, pouco mais de R$ 200 milhões serão aportados em investimentos via recursos próprios e contrapartidas nas principais áreas como educação, saúde e infraestrutura. Os vereadores têm até o dia 15 de dezembro para apreciar e votar o orçamento do próximo exercício, lembrando que em 31 de dezembro se encerram os atuais mandatos da prefeita Lucimar Campos que foi reeleita para mais quatro anos e de alguns vereadores reeleitos.

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.

A LOA foi construída após um ciclo de audiências públicas que debateu em três eventos o orçamento público municipal. Junto com a população, membros da sociedade civil organizada, vereadores e servidores públicos, trataram da receita prevista e da despesa estimada para o próximo exercício. Foram realizadas três audiências públicas em pontos distintos da cidade.

Como apresentou o secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva, o Orçamento municipal foi elaborado de maneira bastante realista, “Ajustes foram necessários para que o Orçamento ficasse o mais enxuto possível e totalmente dentro da realidade financeira projetada ao Município”. Nessas cifras estão contabilizadas receitas correntes, receitas tributárias, repasses constitucionais, convênios já assegurados e até mesmo a previsão do possível recebimento da parcela do Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX).

O secretário destacou ainda que a gestão municipal estará muito mais voltada à eficiência administrativa e gerencial da máquina pública. “Temos metas internas a serem cumpridas, como elevar a participação da receita tributária, melhorar mecanismos que reflitam no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e modernizar o nosso sistema tributário, entre outras ações, especialmente àquelas que visam à economicidade dos recursos sem prejudicar o andamento da prestação dos serviços essenciais e dos investimentos”, pontuou o secretário Edson Silva.

Entre o conjunto da receita global prevista para 2017, o secretário citou que estão inclusos convênios e transferências vindas governo do Estado e da União. “A exemplo de recursos assegurados na ordem de R$ 61 milhões para execução, já para o próximo ano, como a reforma, ampliação e revitalização do Ginásio Poliesportivo ‘Júlio Domingos de Campos – Fiotão’, revitalização da malha viária, e reconstrução, duplicação e revitalização da avenida  Filinto Müller, entre outros na área de infraestrutura e educação”.

Junto à União, estão previstos valores a serem repassados em 2017 da ordem de R$ 125 milhões para continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 162,11 milhões de outros programas conveniados. “Os R$ 125 milhões do PAC são para os projetos que serão executados no ano de 2017. O programa prevê recursos na ordem de R$ 500 milhões até 2020 e os órgãos financiadores irão liberando as cifras conforme os projetos forem aprovados, a exemplos de projetos em execução como as fases I e II do PAC no Grande Parque do Lago e na região do Ikaray”.

Como frisa o secretário, o Município seguirá primando pela prestação de serviço de qualidade, levando obras onde for necessário com sua política de gestão eficiente. “Temos uma proposta mais realista, já prevendo a crise econômica para que não haja solução de continuidade nas ações do Município consideradas essenciais como as obras do PAC e de pavimentação de ruas e avenidas”, explicou Edson Silva.

O titular do Planejamento lembrou que a prefeita Lucimar Campos assumiu compromissos dentro da realidade econômica e financeira de Várzea Grande, mas contando com recursos federais e estaduais que virão através das emendas parlamentares ou de convênios, alguns já concretizados, outros em tramitação.

“Tudo foi feito dentro de uma estimativa que pode ou não se concretizar, mas as finanças municipais estão equilibradas e isto permite que sejam feitas adequações se necessário por causa da crise econômica que pode piorar ou passar. Temos convicção do papel do município no fomento da econômica local e da importância que as obras e recursos públicos tem para permitir que Várzea Grande mantenha seu crescimento”, explicou o titular do Planejamento Municipal.