Várzea Grande integra Câmara de Conflitos Agrários e Regularização Fundiária da AL/MT


Intenção é promover a regularização de cerca de 45 mil famílias com as parcerias que a municipalidade vêm estabelecendo tanto com a Defensoria Pública bem como hoje com a Assembleia Legislativa

“A Prefeitura de Várzea Grande deu início a um grande ato de respeito à população que é a ação de regularização fundiária. A intenção é promover a regularização de cerca de 45 mil famílias com as parcerias que a municipalidade vêm estabelecendo tanto com a Defensoria Pública bem como hoje com a Assembleia Legislativa. Com a ausência da regularização fundiária todos perdem: o município, o comércio e o cidadão. Com a regularização a população que tem a sua dignidade reestabelecida”, a declaração é do secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Sarat Baracat de Arruda, ao representar a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, durante a audiência pública que debateu a regularização fundiária urbana e rural do município na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores do Município. A indicação da audiência é do deputado estadual Valdir Barranco.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou a Câmara Temática que tratará de conflitos fundiários e regularização fundiária representada por técnicos especialistas no assunto. Várzea Grande passa a integrar a Câmara em conjunto com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da OAB-VG.

“Primeiramente será feito um raio-x dos conflitos fundiários existentes no município e após será traçado possíveis soluções para esses problemas. Atualmente, sete bairros de Várzea Grande já possuem trabalhos iniciados para entrega de títulos a exemplo do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro, onde já foram regularizados mais de mil títulos e estudos já apontam para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso ainda neste ano. Estamos trabalhando com afinco para melhorar a vida de todos”, destacou o secretário.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco, autor da audiência pública, os trabalhos da Câmara Temática de Conflitos Fundiários de AL/MT se basearão na lei de Mediação – 13.140 de 2.015, para resolver esses conflitos. “Temos 180 dias para colocar em funcionamento essa Câmara e quero que já no segundo semestre deste ano estejamos recebendo as causas que estejam ajuizadas inclusive as de Várzea Grande. Para se ter o conhecimento Mato Grosso é o segundo estado brasileiro com maiores problemas fundiários no país, por isso nossa preocupação em dar a titulação às pessoas que moram há mais de 20 anos nas suas propriedades tanto na zona urbana quanto rural”, chamou a atenção o deputado.

Durante a audiência pública também foram lembrados itens burocráticos para a regularização fundiária de pessoas de baixa renda. A isenção de taxas documentais cartoriais e de órgãos públicos, também será regulamentada para as regularizações.

“Para a administração pública, não basta ter uma escritura pública. É preciso integrar o cidadão ambientalmente e urbanisticamente de forma correta do seu território. Trabalhamos para garantir ao várzeagrandense o direito social à moradia digna, a regularização fundiária é esse marco social”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Sarat Baracat de Arruda.

Compuseram a mesa para audiência pública além do deputado estadual Valdir Barranco e do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Sarat Baracat de Arruda, o juiz de direito Alexandre Elias Filho, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Curvo, o defensor público Air Praeiro Alves, a representante do Intermat Isa Karol Gomes, o representante do Incra, Paulo Garcia, a presidente da OAB-VG Flávia Petersen Moretti, e o presidente da Câmara Temática de Conflitos Agrários e Regularização fundiária da AL/MT Elves Klauk.