Procon alerta sobre fraude em assinaturas de revistas no aeroporto

DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon alerta sobre fraude em assinaturas de revistas no aeroporto

Órgão municipal não descarta encaminhar as ocorrências para que o Ministério Público denuncie os responsáveis pela fraude contra o consumidor


09/06/2017    1226

O Procon de Várzea Grande alerta os consumidores para a abordagem de vendedores de assinaturas de revistas nacionais que em troca oferecem brindes em valor superior ao da assinatura. O golpe consiste em ter dados pessoais dos interessados, bem como, de cartões de créditos que ao final o valor debitado chega a ser três vezes superior ao valor da suposta assinatura. 

A prática segundo a coordenadora do Procon de Várzea Grande, Carolina Barbosa é de descumprimento de oferta e propaganda enganosa, na medida que induz em erro o consumidor a respeito da natureza, característica e preço, dos serviços oferecidos. “Essas práticas enganosas estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos artigos 30 e 31. Isso sem falar que nessa relação de consumo existe o vício no consentimento do consumidor na aquisição de assinaturas de publicações, renovações automáticas de assinatura e cobranças indevidas em cartões de crédito ou conta bancária”, citou Carolina. 

Segundo constatou o órgão municipal, somente nesta semana cinco consumidores reclamaram que malas de viagens estão sendo oferecidas como brindes no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o que não passou de fraude bancária. “Para receber o brinde gratuitamente o consumidor tem que fornecer o número de cartão de crédito e, quando a fatura chega a pessoa se surpreende com valores que variam de R$ 29,90 até R$ 1 mil. O consumidor deve ficar alerta, pois a situação pode estar se repetindo em outros locais de grande circulação de pessoas como supermercados e shoppings centers. Em casos como esse também orientamos que o consumidor registre boletim de ocorrência”, alerta Carolina Barbosa. 

Desses cinco casos reclamados no início de junho, três foram resolvidos pelo atendimento preliminar do Procon e dois resultaram em uma reclamação direta. “Na primeira situação, assim que os consumidores nos procuraram entramos em contato imediatamente com as editoras nacionais e conseguimos realizar o estorno do valor nos cartões de crédito. Já nas outras duas situações foi necessário agendar uma audiência para tentar resolver o impasse. O Procon municipal é o intermediador da audiência, além de disponibilizar a defesa do consumidor através de conciliador que na maioria das vezes é um advogado especialista”, especifica a coordenadora. 

A coordenadora do Procon de Várzea Grande acrescenta que essa não é a primeira vez que o órgão registra esse tipo de reclamação e o mesmo fato ocorre em outras cidades do pais, porém as ocorrências estão aumentando. “Como as reclamações têm aumentado teremos que tomar medidas mais enérgicas como encaminhar o histórico dessas reclamações para o Ministério Público, atuar diretamente com panfletagem nos locais onde esses vendedores enganam os consumidores, além de continuar orientando e atendendo o cidadão aqui na sede do Procon”. 

"As modernas relações de consumo dependem da confiança recíproca entre consumidor e fornecedor. Casos como esse, em que há claramente a intenção de enganar o consumidor com a oferta de brindes e assinaturas de contratos em branco, devem ser duramente combatidos pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor", conclui Carolina. 

É importante destacar que para reclamar ou denunciar junto ao Procon é preciso levar cópias de toda documentação que puder (nota fiscal, recibos, contratos, certificado de garantia, cartões de cobrança, carnês e comprovantes de pagamento em geral), para que fique caracterizado o prejuízo causado, facilitando assim a solução ou encaminhamento do problema. O Procon funciona na Avenida Arthur Bernardes, Bairro Ipase nº 1.399, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Os telefones para atendimento são (065) 3692 2476/ 3682 3054, ou ainda o consumidor pode fazer sua reclamação on-line pelo www.varzeagrande.mt.gov.br/formulario-procon/ ou ainda na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone 0800-6474142.

Por: Rafaela Maximiano - Secom/VG