Procon de Várzea Grande e órgãos de defesa do consumidor realizam ação de fiscalização no Aeroporto Marechal Rondon


Pellentesque erat arcu A nova norma de cobrança para bagagem de mão é a maior causa de dúvidas dos passageiros

É na véspera de feriados prolongados que o fluxo de pessoas nos aeroportos aumenta. E, nesta quarta-feira (06), data que antecede o feriado nacional de “07 de Setembro”, a Superintendência de Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon-VG) participou de uma ação de fiscalização integrada no Aeroporto Marechal Rondon, juntamente com outros cinco órgãos de controle e defesa do consumidor que compõem a Rede de Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso (RCSS-MT). O objetivo da ação foi o de verificar as relações de consumo nos estabelecimentos comerciais que funcionam no aeroporto bem como os serviços oferecidos pelas companhias aéreas se estão dentro das normas em vigor.

Os agentes de fiscalização dos Procons estadual e municipal constataram principalmente na ação verificação que os estabelecimentos instalados dentro das dependências do aeroporto apresentaram ausência de preço em produtos oferecidos; cardápios em braile desatualizados; falta de informação sobre a forma de pagamento e de que a cobrança de 10% do garçom ou couvert é opcional.

De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Barbosa, também foi realizado a adesivagem nos comércios com o número do Procon e panfletagem orientativa sobre a nova norma de cobrança para bagagem de mão que fixou em março deste ano um aumento da franquia de 5 para 10 quilos. “As pessoas estão pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor da passagem. A ação é para ver se eles estão sendo informados do valor real e alertar o consumidor”.

A fiscalização também apurou como está o atendimento aos passageiros preferenciais, franquia e avaria de bagagem e a gratuidade na correção de nome ou sobrenome do passageiro. “A questão primordial é o direito à informação, que permite que o consumidor conheça seus direitos. Hoje, o que estamos fazendo é uma chamada para a importância de se difundir essas leis pouco conhecidas pelos consumidores”, citou Carolina, exemplificando que o passageiro pode usar o bilhete de retorno comprado antecipadamente mesmo nos casos em que não utilizou o de ida. Nessa situação, basta informar a companhia e chegar no horário de embarque previsto.

Para alguns passageiros, as regras referentes às bagagens não estão claras. O aposentado Paulo Ribeiro, residente no estado de Minas Gerais e vem a Mato Grosso ao menos duas vezes por ano pescar diz que ainda tem dúvidas. “Como consumidor, eu não consultei a legislação, porque a linguagem é bem complicada. E, por outro lado, não recebi da companhia a regra clara. Já tive vários problemas com as companhias aéreas em relação à bagagem e atraso de voos. Vejo essa ação como essencial e que deve se repetir em todos os aeroportos brasileiros”, declarou.

Adriana Costa, funcionária pública conta que, ao embarcar de Brasília para Cuiabá, um funcionário mostrava uma caixa, simulando o volume de bagagem de mão permitido sem cobrança. “A bagagem que eu despachei não paguei, mas vim com essa preocupação de trazer pouquinha coisa, uma mala menor, para não acontecer o mesmo ocorrido com a minha sogra, que pagou R$ 83. Ela não esperava ter que desembolsar esse valor a mais”, relatou.

Na ação integrada realizada nesta quarta-feira (06), aléns dos Procons estadual e municipal também participaram o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que aferiram o funcionamento das balanças que pesam as bagagens de cada companhia aérea. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsável pelo comércio de alimentos, data de fabricação de produtos, acondicionamento dos mesmos e alvará de funcionamento em área federal. Além da presença dos agentes da polícia civil da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), que garantiram apoio à ação.

Esta foi a 4ª ação integrada da Rede de Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso (RCSS-MT) desde que foi criada em março deste ano. De acordo com a agente metrológica do Ipem-MT e também coordenadora do Grupo de Trabalho no estado, Suziane Marchioretto, a rede surgiu para desenvolver estratégias locais de proteção ao consumo seguro e na segurança da saúde e bem-estar das pessoas.