Controladoria Municipal inicia trabalho de padronização de processos no bom uso dos recursos públicos


A padronização será aplicada na execução das despesas em todas as secretarias e entidades do Governo Municipal

Com o objetivo de atuar pela boa gestão dos recursos públicos a Controladoria da Prefeitura de Várzea Grande inicia um trabalho junto as 20 pastas municipais afim de corrigir e evitar erros burocráticos em prestações de contas, processos de licitação e demais ações gerenciais de controle interno e externo voltadas ao fomento da integridade pública e no estímulo ao controle social.

Para iniciar essa padronização na execução das despesas em todas as secretarias e entidades do Governo Municipal, o controlador municipal Kleber Ferreira Ribeiro, explica que é necessário mudar a visão punitiva que as pessoas têm da Controladoria. “O objetivo é que a Controladoria seja mais preventiva que punitiva e atue, em tempo real, na execução dos atos e gestão da despesa pública orientando os gestores e indicando se há falhas e como corrigi-las”, explicou.

Para colocar em prática o planejamento e facilitar o gerenciamento dos diversos setores da prefeitura, a Controladoria designou auditores para acompanhar de perto todo o processo de realização de despesas em todas as pastas do Governo Municipal.

Os auditores passam a acompanhar todos os gastos, por meio de um checklist que permite que a despesa seja feita dentro do que é exigido em Lei. Entre as atividades da Controladoria está também a auditoria governamental, correição e apoio à ouvidoria; condução à transparência pública e ao controle social, além do apoio ao controle externo na missão institucional da Prefeitura e seus setores.

“Também temos por finalidade prestar assistência direta e imediata à prefeita no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e às providências no âmbito do Poder Executivo Municipal, relativos à defesa do patrimônio público; à auditoria governamental; às atividades de corregedoria; à prevenção da corrupção, erros e desperdícios; ao incremento da transparência pública da gestão; ao controle social e ao fomento das boas práticas de governança pública”, elencou Kleber Ribeiro, completando que essas funções, ajudam os gestores a aplicar bem os recursos públicos. “Os cidadãos pagam impostos e taxas para o governo e todo esse dinheiro faz parte do patrimônio público. A Administração Municipal  é responsável por aplicar esses recursos para o bem de todos. São investimentos em escolas, hospitais, segurança pública, transporte e saneamento básico, por exemplo”. 

O controlador municipal destaca que as orientações aos gestores municipais devem ser sempre prévias para facilitar a tomada de decisão quanto à autorização do pagamento. “o objetivo é evitar falhas, porém ,se existir a  falha, nossa orientação é que não faça o pagamento antes de corrigi-la evitando um possível dano ao erário”, salienta.

“Queremos nos próximos meses que as pessoas responsáveis, juntamente com os respectivos secretários municipais  de cada pasta, que  fiquem atentas à essa padronização que estamos implantando, observando as exigências legais. O alinhamento também está sendo executado também na área de licitação, contratação de serviços e compras. Outro resultado positivo que esperamos com a nova política da Controladoria é quanto é quanto a aceitabilidade da sociedade, pois a transparência é um tópico importante em qualquer instituição. A aplicação dos recursos públicos deve estar clara para todo cidadão. Isso agrega valor às ações e demonstra a seriedade da administração.  A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência que exige que o Poder Público  divulgue  seus gastos na Internet em tempo real, também passa por aprimoramento.O endereço eletrônico da prefeitura www.varzeagrande.mt.gov.br, já possui inúmeras ferramentas de acesso ao cidadão de forma clara e transparente aos atos administrativos”, avaliou o controlador municipal.