NOTA DE ESCLARECIMENTO - EDUCAÇÃO


A proposta enviada e apreciada pelos vereadores segue ordenamento jurídico quanto a forma legal de cálculo do 13º salário

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em relação ao pedido de esclarecimento da imprensa quanto manifestações de categorias de servidores públicos informa que:

* Não existe nas propostas apresentadas pelo Poder Executivo qualquer interesse em prejudicar qualquer categoria do funcionalismo público e muito menos em mexer no salário ou nas vantagens;

* A proposta enviada e apreciada pelos vereadores segue ordenamento jurídico quanto a forma legal de cálculo do 13º salário;

* Conforme a lei vigente, o cálculo do 13º salário é sobre o subsídio recebido pelo servidor, ou seja, o valor do seu salário-base e não sobre todas as demais vantagens e gratificações;

* Portanto, não procede a informação de que a administração municipal esteja mexendo ou tirando direitos consagrados na legislação, estando apenas, cumprindo rigorosamente o que preceitua a lei.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande reafirma o compromisso da atual gestão com a cidade de Várzea Grande e sua população e lembra o quão importante são os servidores públicos que prestam atendimento à sociedade como um todo.

Reafirma ainda o compromisso de manter a quitação dos salários rigorosamente no mês trabalhado.

Lembra ainda que lançou concurso público para 2.693 vagas, criando oportunidades para milhares de trabalhadores.

Junto ao concurso público foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários com aumentos entre 15% e 20%.

Ressalta também que desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu a administração municipal, cumpre rigorosamente o piso nacional para os professores, sendo que em Várzea Grande os valores praticados estão acima do valor do piso nacional estabelecido.