Leis efetivam Plano Municipal de Saneamento Básico em Várzea Grande


De acordo com Lucimar Sacre de Campos, o Plano Municipal de Saneamento Básico contempla a universalização, a integralidade e a disponibilidade de saneamento para toda sociedade várzeagrandense

Publicadas nesta quinta-feira, 19 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, as leis 4.287 e 4.286 ambas de 2017, que instituem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a Política Municipal do setor. Esta última cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Várzea Grande. As legislações foram aprovadas pelo Legislativo Municipal e sancionadas pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos.

Com a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico a cidade passa a contar com um instrumento para melhorar a prestação dos serviços de saneamento básico, a qualidade da saúde pública levando em consideração eficiência e sustentabilidade. “O Plano Municipal de Saneamento Básico de Várzea Grande é destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, sendo o instrumento essencial para o alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental e de desenvolvimento, para atingir a universalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Isso quer dizer serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública, manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais”, explica o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande, Manoel Tereza dos Santos.

De acordo com a Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o Plano Municipal de Saneamento Básico contempla a universalização, a integralidade e a disponibilidade de saneamento para toda sociedade várzeagrandense, levando em consideração a preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente. “O Plano de Saneamento de Várzea Grande vem de encontro aos trabalhos que estamos executando que preveem 100% de água tratada a todos os domicílios garantindo abastecimento ininterrupto e 70% de esgotamento sanitário com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O que significa afirmar que o Poder Público Municipal está garantindo a qualidade dos serviços já existentes e buscando melhoria e ampliando esses benefícios às localidades não atendidas”, afirmou a gestora.

Manoel Tereza também destaca que com as leis sancionadas  criam instrumentos para regulação, fiscalização, monitoramento e gestão dos serviços de saneamento básico na cidade. “Também foi publicada a Política Municipal de Saneamento Básico, criando o Conselho Municipal, o Fundo Municipal de Saneamento e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Várzea Grande. Um avanço de ferramentas de políticas públicas essenciais que poucas cidades do país possuem”.

Com a Política Municipal de Saneamento Básico em vigor, Várzea Grande quer garantir a salubridade do território urbano e rural do município e o bem estar ambiental de seus habitantes. “São ações fundamentais de saúde pública, compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto às famílias, bem como coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos, da limpeza pública, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais”, salientou a chefe do Executivo Municipal.

Quanto ao fato dessas legislações serem instrumentos estratégicos de planejamento e gestão participativa, o assessor especial Manoel Tereza, cita a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão regulador e fiscalizador da prestação dos serviços de saneamento básico na cidade, onde seus membros avaliarão e opinarão sobre os orçamentos anuais propostos pelo município e pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), destinados à prestação dos serviços deste setor.

“Este Conselho será formado por 50% de representantes do Poder Público e 50% de usuários do serviço público de saneamento, a exemplo de sindicatos, clube de serviços, entidades de classe e moradores em geral, além de serem fiscais dos recursos que serão aplicados nos serviços de saneamento básico, acompanharão os indicadores de desempenho, e, aprovarão as tarifas, taxas e preços públicos dos serviços de saneamento”, explica Manoel Tereza.

Para a prefeita Lucimar Campos gerir com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação do saneamento básico, significa dar transparência e fazer valer a democracia e cidadania da população. “Nossos cidadãos precisam participar da gestão pública, apontar os problemas e dar sugestões de solução para eles também. Vejo isso como a garantia dos direitos, do exercício da cidadania por cada morador que compartilha conosco da vontade de transformar Várzea Grande numa cidade melhor para se viver”, avalia a prefeita.