STF mantém Jayme no cargo


Pedido de liminar havia sido feito pelo PDT do município

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em ação proposta pelo PDT de Várzea Grande, que a pleiteava o afastamento imediato do secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos (DEM), função que assumiu em janeiro deste ano, ao ser nomeado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), sua esposa. A legenda, sob a presidência do médico Arilson Costa Arruda, que na gestão passada era vice-prefeito de Lucimar, mas rompeu políticamente com a democrata, alegava que a permanência de Jayme no staff configura nepotismo.

Em seu despacho do ministro na quarta-feira (25), o ministro após analisar os autos frisa que: “Sem juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”.

A ação foi protocolada em 30 de agosto e, após sorteio, foi encaminhada para Mello. Ele requisitou prévias informações à prefeita Lucimar Campos, já alertando que após essas informações iria analisar o pedido de liminar que foi negado.

Através da procuradora geral, de Várzea Grande, Sadora Xavier foram prestadas as informações solicitadas pelo ministro lembrando o entendimento jurisprudencial de que não existiria o princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.

“A nomeação de Jayme Veríssimo de Campos como secretário municipal de Assuntos Estratégicos, da gestão Lucimar Sacre de Campos, é baseada num princípio real de que o mesmo como ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito da cidade de Várzea Grande por três mandatos, tem mais do que qualificações técnicas para contribuir com a gestão e ajudar a mesma com a única intenção de se realizar um trabalho voltado para o resgate da confiança da população nos gestores públicos”, lembrou a procuradora.

Ela pontuou ainda que espera que a decisão do ministro Celso de Mello em caráter definitivo acompanhe outros entendimentos dos demais ministros da mais alta Corte de Justiça do Brasil de que os princípios do nepotismo não podem servir apenas para disputas político-eleitorais, analisando caso a caso, para realmente se confirmar a capacidade técnica do nomeado e a negativa de fraude do gestor público com a nomeação de um parente. (Com informações da assessoria)