Mutirão fiscal vai até dia 30


Os principais impostos devidos pelos contribuintes ao município são IPTU, ISSQN e Alvára

O Mutirão Fiscal em Várzea Grande foi prorrogado para o final de novembro. Durante a primeira etapa, que aconteceu entre 16 de outubro e 1º de novembro, foram fechados mais de 7,7 mil acordos que somaram mais de R$ 15,3 milhões. Nem todo o montante, no entanto, entrará de imediato no caixa do Tesouro Municipal visto que alguns acordos foram parcelados em até 24 meses. Os recursos, segundo a Prefeitura do município, serão destinados para a execução de obras e políticas públicas.

O Decreto Municipal com a prorrogação do Mutirão Fiscal será publicado nesta segunda-feira (06). A procuradora geral do Município, Sadora Xavier, reafirmou que a prorrogação do mutirão fiscal abre uma nova perspectiva para os devedores que, a partir da próxima semana, terão seus nomes preparados para serem protestados em Cartórios de Títulos e Protestos.

“Somente a conciliação ou a negociação fiscal impedirão o devedor de ter seu nome protestado e encaminhado para outros órgãos de controle como o Serasa e o SPC”, disse  a procuradora, que já tem prontos pedidos para os 100 maiores devedores que são acionados pela Administração Municipal junto às três Varas da Fazenda Pública.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Veríssimo de Campos, assinalou que o interesse da prefeita Lucimar Sacre de Campos é que o contribuinte se sinta prestigiado e negocie suas dívidas com a Fazenda Municipal, que irá utilizar estes recursos para as demandas existentes.

“Estes recursos irão contribuir pela melhoria na qualidade de vida da população, mas também aquecerão a economia local com novas obras e ações que geram emprego, renda e distribuição de dividendos. Isto está contribuindo para que a crise econômica tenha impactos menos duros em relação a Várzea Grande que executa, na atualidade, 74 obras com investimentos da ordem de R$ 350 milhões em recursos públicos que devem fomentar o desenvolvimento local”, disse o secretário.

A prefeita lembrou que, com o novo prazo aberto, as pessoas que procuraram o Mutirão Fiscal e não conseguiram fechar seu entendimento, podem se planejar e tentar promover um acordo. “Para os que pagaram na data certa seus impostos, a vantagem foi terem desconto sobre o total da dívida. Já para os que negociaram no Mutirão Fiscal, o desconto foi de até 100% sobre as multas e juros, ou seja, pagaram o valor real do imposto. Já os que parcelaram também tiveram desconto, pois o interesse maior é receber os recursos”. (Com Assessoria)