Prorrogação do Mutirão Fiscal atrai contribuintes em Várzea Grande


Prorrogação vai até o dia 30 de novembro

Os primeiros dias dessa semana estão sendo marcados pela intensa procura dos contribuintes com débitos fiscais junto à prefeitura de Várzea Grande. Desde o último dia 1°, decreto municipal prorrogou o prazo do mutirão e as condições especiais de liquidações das pendências para até o dia 30 desse mês.

Na segunda e na terça-feira, a secretaria de Gestão Fazendária contabilizou cerca de R$ 250 mil em débitos negociados, cifras que comprovam o interesse dos contribuintes várzeagrandenses em aproveitar as condições especiais de regularização de tributos como IPTU, ISS, alvará, taxas e multas.

Como explica o secretário da Pasta, João Benedito Gonçalves Neto, a prorrogação do período de mutirão segue garantindo as mesmas condições de negociações que estavam sendo ofertadas na primeira fase da ação, realizada entre os dias 16 de outubro e 1º de novembro. “Nessas duas primeiras semanas, R$ 15,30 milhões em dívidas administrativas e ajuizadas foram negociados em 7,7 mil acordos. Esse resultado inicial surpreendeu o Executivo municipal, validando a necessidade em se estender o prazo dos benefícios”. O secretário completa ainda, pontuando que o movimento registrado nos últimos dois dias - já nessa segunda fase do mutirão – mostra que a estratégia em manter o mutirão foi acertada.

O aposentado Elmir Freitas, morador do bairro da Manga, contou que sabia do mutirão, mas não tinha vindo antes porque não teria naquele momento como pagar a primeira parcela do acordo. “Agora pude negociar porque terei como honrar esse compromisso”. Ele veio pedir informações sobre o histórico de suas dívidas com o IPTU e fez a simulação de como poderá pagar.

O mecânico Osmar Lima, também deixou para aderir à negociação agora, no começo do mês. “Ao efetivar agora o parcelamento, terei todos os meses nessa mesma data que pagar as parcelas, e nesse período terei como honrar o acordo”. Ele procurou o histórico do IPTU e do alvará.

O decreto de Nº 82 de 1º de novembro de 2017 está publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso do último dia 6 e prorroga os efeitos da Lei Complementar n.º 4.290/2.017, assegurando mais quatro semanas de acesso a condições especiais de negociação, como parcelamento em até 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros.