R$ 17,7 milhões são renegociados em VG


Contribuintes têm até hoje para renegociar débitos com prefeitura

Termina hoje (30), o prazo para que os contribuintes inadimplentes com Várzea Grande negociem débitos com condições especiais. O Mutirão de Negociação Fiscal 2017 flexibiliza o pagamento de tributos, taxas e multas permitindo a quitação em até 24 vezes e descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100%. De 16 de outubro, quando a campanha começou, até esta quarta-feira (29) haviam sido feitos 8,902 mil acordos, totalizando a renegociação de R$ 17,7 milhões.

O mutirão é realizado pela prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a Lei Complementar 4.290/2017, o mutirão é válido para negociar todos os tipos de débitos municipais, inclusive de taxas e multas, desde que geradas até o dia 31 de dezembro de 2016.

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, avalia a grande adesão ao mutirão. “A população, que por algum motivo deixou de honrar pagamentos juntos ao Fisco, está ciente da importância em colaborar para o desenvolvimento da cidade. Todos veem que os recursos públicos estão sendo bem administrados e revertidos em obras, ações e serviços”.

O mutirão ocorre em 2 pontos das 8h às 18h. No Paço Municipal são negociadas as dívidas que ainda estão na fase de cobrança administrativa e na Procuradoria o atendimento é para processos que estão incluídos na dívida ativa, com ações já ajuizadas que em geral reúne os grandes devedores do Município.

Todos os tipos de débitos podem ser negociados como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará, inclusive de taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão descontos de 100% sobre juros e multas.