R$ 20 milhões negociados em mutirão fiscal


Prefeitura decidiu estender as condições especiais até o dia 20

Cerda de R$ 20 milhões foram negociados por meio de 9.848 mil acordos firmados durante o Mutirão Fiscal de 2017, realizado pela prefeitura de Várzea Grande. Deste total, já entraram nos cofres públicos aproximadamente R$ 3 milhões. O evento terminou na quinta-feira (30) e nesta sexta o Executivo Municipal decidiu estender até 20 de dezembro o prazo para os contribuintes regularizarem a situação fiscal. A prorrogação, no entanto, não impediu a Procuradoria do Município de protestar os 60 maiores devedores de impostos, taxas e contribuições.

“O Mutirão Fiscal é uma ação da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e que tem obrigações para ambos os lados, Poder Público Municipal e contribuintes. Então se abrimos prazos e fazemos concessões e o contribuinte não cumpre sua parte, é obrigação da Procuradoria Fiscal mandar para protesto estes créditos e abrir ações judiciais”, explicou a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier.

Fora isto, dos acordos firmados, mesmo que em parcelas, caso o contribuinte não pague as mesmas, ele que já confessou a dívida reconhecendo que deve e não paga, perde o direito ao desconto concedido e volta à situação anterior. “As opções de pagamento são ótimas. Mesmo para quem tem dificuldades financeiras pode parcelar em até 24 vezes o que torna o valor das mesmas acessível. Sem contar que a pedido da prefeita Lucimar Sacre de Campos e respeitando os parâmetros da lei é para atender a demanda que o contribuinte tiver, ou seja, facilitar ao máximo, pois o interesse maior é criar uma relação do Poder Público Municipal com o contribuinte para que  ele se sinta estimulado a pagar suas obrigações para que estão a administração faça as obras e as ações necessárias para atender aos anseios da população”, disse a procuradora Sadora Xavier. (Com Assessoria)