Mutirão Fiscal de VG negocia R$ 22 milhões


Segundo a prefeitura, nos mais de 60 dias de campanha, cerca de 11 mil contratos foram homologados

O ‘Mutirão Fiscal 2017’ de Várzea Grande chegou ao fim com mais de R$ 22,15 milhões em débitos renegociados. De 16 de outubro a 20 de dezembro, contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2015 tiveram a oportunidade de regularizar pendências com o Fisco, com condições especiais como parcelamento em até 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros nos débitos relativos aos impostos municipais.

A campanha foi prorrogada por duas vezes para atender à demanda e a grande adesão por parte dos várzea-grandenses. Nesses mais de 60 dias, 11 mil contratos foram homologados. Do valor total negociado, R$ 4,04 milhões já entraram em caixa e o restante será celebrado a longo prazo, obedecendo o limite de 2 anos para quitação integral, já que o parcelamento pode ser feito em até 24 meses.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Veríssimo de Campos lembrou do compromisso da prefeita Lucimar  Sacre de Campos de utilizar estes recursos para atender a demanda da população. “Tudo que for de receita nova que ingressar nos cofres públicos serão destinados, respeito a lei e a partilha para obras e ações de interesse da população, em todas as áreas da administração pública municipal”.

Conforme a Lei Complementar 4.290/2017, o mutirão negociou todos os tipos de débitos municipais, inclusive de taxas e multas geradas, sobre débitos ajuizados ou ainda em âmbito administrativo. O secretário municipal de Gestão Fazendário, João Benedito Gonçalves Neto, destaca que as facilidades apresentadas e a decisão de prorrogar o mutirão até o dia 20, possibilitou a utilização do 13º salário na regularização das dívidas, melhorando as projeções do Município.

ADIMPLÊNCIA - O secretário chama a atenção para a importância da continuidade dos pagamentos para contribuintes que optaram pela negociação dos débitos. “Negociações feitas e não quitadas terão seus titulares enviados à execução judicial e ainda perderão a condição de adimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito e ainda terão a dívida inicial (bruta) acrescida de 10% de multa por quebra de contrato”. No caso de acordos parcelados, a partir da 2ª prestação não paga, a negociação é automaticamente cancelada e o contribuinte volta para o cadastro de inadimplentes do Município e sujeito à execução da dívida no valor total.

Os documentos referentes aos parcelamentos poderão ser emitidos via internet, por meio do site da prefeitura. Ao abrir a página, acesse ‘Serviços’ e no menu que vai se abrir, basta clicar em ‘Impressão DAM/Parcelamento'. Para acessar a ferramenta é necessário que o contribuinte esteja de posse do Termo de Confissão de Débitos (que é o acordo homologado em si) ou do boleto do 1º pagamento, pois será preciso preencher informações que constam nos referidos documentos. (Com Assessoria).