Conselho Municipal dá mais um importante passo na consolidação das Políticas Públicas de Saneamento


Entre as competências, o Conselho deverá auxiliar o Poder Executivo na formulação da política de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar as execuções dos programas/investimentos

O município de Várzea Grande cumpriu ontem (27) mais uma etapa para implementação de sua política pública de saneamento básico, por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), com a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

O Conselho Municipal é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, dos usuários do serviço público de saneamento básico, sindicatos, clubes de serviços, Organizações não Governamentais e entidades de classe.

O Plano traz o diagnóstico e o prognóstico da realidade e das necessidades para as soluções da cidade dentro do eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal vai estabelecer uma política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave a participação da sociedade, por isso foi traçado o diagnóstico e um prognóstico in loco e que será avaliado pela sociedade durante a Conferência Municipal.

Entre as competências, o Conselho deverá auxiliar o Poder Executivo na formulação da política de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar as execuções dos programas/investimentos.

O Conselho, conforme o Regimento, garantirá participação paritária, composto por representantes e suplentes, sendo nove do Poder Público Municipal e outros nove de organizações da sociedade civil, entre eles representantes da associação de bairros, das entidades de classe, do Crea, Ongs e dois dos usuários residenciais. A formação do Conselho tem a seguinte estrutura, presidência, vice-presidência, plenário, câmaras técnicas e secretaria executiva.

Como explica o Coordenador do Comitê, Manoel Tereza, todos os municípios brasileiros terão de elaborar diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal, a lei 11.445, de janeiro de 2007, que impôs a criação de uma política de saneamento. “Aqui em Várzea Grande todas as etapas estão sendo cumpridas como a confecção do pré-relatório final, elaboração e realização da Conferência Municipal, elaboração de regimento interno e finalmente, a consolidação do Projeto de Lei que irá pôr em prática todas as propostas e diretrizes para o desenvolvimento da política municipal de saneamento”.

Ainda conforme Manoel Tereza, só terá acesso a recursos nessas áreas, o município que tiver sua Política Municipal de Saneamento Básico “e Várzea Grande está construindo a sua, considerando a atual realidade e se antecipando às demandas dos próximos 20 anos. Existem ações que poderão ser implantadas em curto prazo (até 4 anos), médio prazo (até 8 anos) e acima desse período, em longo prazo”, disse ele.

Conforme resoluções  os municípios somente terão acesso aos recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus Planos Municipais aprovados até esta data final. “O município que não tiver com o seu plano elaborado e aprovado ficará impedido de receber recursos federais para investimentos nesta área. Para Várzea Grande, num cenário de curto e médio prazo, ele passa a ser vital para que o PAC seja empreendido, o que universalizar a distribuição da água em 100% da cidade e levar o esgotamento sanitário a 70% da população, que atualmente só atinge cerca de 20%. O Programa de Aceleração do Crescimento do nosso município já saiu do papel e está sendo executado por etapas no cumprimento das metas estabelecidas”, reforça Manoel Tereza.