Conselho Municipal dá mais um importante passo na consolidação das Políticas Públicas de Saneamento

Políticas Integradas
Conselho Municipal dá mais um importante passo na consolidação das Políticas Públicas de Saneamento

Entre as competências, o Conselho deverá auxiliar o Poder Executivo na formulação da política de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar as execuções dos programas/investimentos


28/02/2018    1927

O município de Várzea Grande cumpriu ontem (27) mais uma etapa para implementação de sua política pública de saneamento básico, por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), com a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB).

O Conselho Municipal é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, dos usuários do serviço público de saneamento básico, sindicatos, clubes de serviços, Organizações não Governamentais e entidades de classe.

O Plano traz o diagnóstico e o prognóstico da realidade e das necessidades para as soluções da cidade dentro do eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal vai estabelecer uma política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave a participação da sociedade, por isso foi traçado o diagnóstico e um prognóstico in loco e que será avaliado pela sociedade durante a Conferência Municipal.

Entre as competências, o Conselho deverá auxiliar o Poder Executivo na formulação da política de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar as execuções dos programas/investimentos.

O Conselho, conforme o Regimento, garantirá participação paritária, composto por representantes e suplentes, sendo nove do Poder Público Municipal e outros nove de organizações da sociedade civil, entre eles representantes da associação de bairros, das entidades de classe, do Crea, Ongs e dois dos usuários residenciais. A formação do Conselho tem a seguinte estrutura, presidência, vice-presidência, plenário, câmaras técnicas e secretaria executiva.

Como explica o Coordenador do Comitê, Manoel Tereza, todos os municípios brasileiros terão de elaborar diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal, a lei 11.445, de janeiro de 2007, que impôs a criação de uma política de saneamento. “Aqui em Várzea Grande todas as etapas estão sendo cumpridas como a confecção do pré-relatório final, elaboração e realização da Conferência Municipal, elaboração de regimento interno e finalmente, a consolidação do Projeto de Lei que irá pôr em prática todas as propostas e diretrizes para o desenvolvimento da política municipal de saneamento”.

Ainda conforme Manoel Tereza, só terá acesso a recursos nessas áreas, o município que tiver sua Política Municipal de Saneamento Básico “e Várzea Grande está construindo a sua, considerando a atual realidade e se antecipando às demandas dos próximos 20 anos. Existem ações que poderão ser implantadas em curto prazo (até 4 anos), médio prazo (até 8 anos) e acima desse período, em longo prazo”, disse ele.

Conforme resoluções  os municípios somente terão acesso aos recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus Planos Municipais aprovados até esta data final. “O município que não tiver com o seu plano elaborado e aprovado ficará impedido de receber recursos federais para investimentos nesta área. Para Várzea Grande, num cenário de curto e médio prazo, ele passa a ser vital para que o PAC seja empreendido, o que universalizar a distribuição da água em 100% da cidade e levar o esgotamento sanitário a 70% da população, que atualmente só atinge cerca de 20%. O Programa de Aceleração do Crescimento do nosso município já saiu do papel e está sendo executado por etapas no cumprimento das metas estabelecidas”, reforça Manoel Tereza.

Por: Marianna Peres - Secom/VG