Manual Técnico para Regularização do Processamento de Pescado já está disponível no portal da Prefeitura

Várzea Grande
Manual Técnico para Regularização do Processamento de Pescado já está disponível no portal da Prefeitura

Pelo endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br o acesso é via secretaria de Meio Ambiente


28/11/2018    180

A secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável informa que já está disponível, no portal da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, www.varzeagrande.mt.gov.br, o Manual Técnico para a Regularização do Processamento de Pescado no Estado de Mato Grosso. O documento traz todas as informações relativas ao processo de registro e certificação das unidades de beneficiamento de pescado, desde o nível municipal até ao federal.  

O objetivo do Manual é dar ao empreendedor que pretende desenvolver atividades de abatedouro de frigorífico de pescado (entreposto) e unidade de beneficiamento de pescado e produtos, informações e procedimentos necessários, para a abertura da empresa até a emissão do registro no Serviço de Inspeção Sanitária – Sim. O manual traz ainda as etapas que devem ser cumpridas para o licenciamento ambiental, licenciamento sanitário e registro de rotulagem do serviço de inspeção sanitária.  

De acordo com a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal SIM, Kelly Enciso, com advento da Lei Estadual nº 10669/2018, o transporte de pescado (antes efetuado por meio de autorização de despesca) sofreu alteração, por isso é necessário que todos os empreendedores do setor, tenham esse conhecimento. “Desde o mês de setembro a autorização para o transporte de pescado está sendo feito por meio de Guia de Transporte Animal – GTA, emitida pelo – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA)”, comunicou.

O Manual Técnico para a Regularização do Processamento de Pescado no Estado de Mato Grosso foi elaborado por vários órgãos representativos, instituições, conselhos e técnicos autônomos. “Todos os itens que constam neste documento foram amplamente discutidos durante os encontros do Fórum de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Piscicultura de Mato Grosso. A leitura é de fácil entendimento e, além disso, mostra passo a passo todas as etapas exigidas para a comercialização do pescado”, explicou Kelly Enciso lembrando que a edição do manual na ‘web’ está disponível no portal da Prefeitura Municipal, em um link aberto na página da secretaria de Meio Ambiente, porém aqueles que quiserem obter o documento na sua edição física devem procurar a unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.   

Segundo informou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias, Várzea Grande já está exigindo a regularização das empresas para garantir a qualidade, a sanidade e a segurança alimentar à população, assim assegurando também a procedência dos produtos, por isso é necessário que os estabelecimentos que produzem, processa e manipula produtos de origem animal, destinados ao comércio, sejam credenciadas no Sistema de Inspeção Municipal - SIM.  

“O credenciamento ao SIM é uma obrigação dos estabelecimentos e cabe ao Município exigir essa chancela. O SIM vale para atividades como: abate de animais e seus produtos, ao pescado e seus derivados, ao leite e seus derivados, aos ovos, ao mel e cera de abelhas e seus derivados. Todos os segmentos que processam, produzem e manipulam essas cadeias produtivas devem ter o selo do SIM”, disse a secretária assegurando que o SIM é a garantia do emprego da higiene, das boas práticas, da rastreabilidade e da conformidade documental das empresas.

Por: Kátia Passos - Secom/VG