Audiência Pública discute ações preventivas para erradicação do trabalho infantil

Garantia de Direitos
Audiência Pública discute ações preventivas para erradicação do trabalho infantil

Várzea Grande tem vários projetos de inclusão de jovens e adolescentes


03/12/2018    101

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Assistência Social, realizou nessa manhã (3), Audiência Pública para fomentar o debate acerca das ações preventivas no combate ao trabalho infantil. Como explicou a secretária municipal, Flávia Omar, o objetivo do encontro realizado no plenário da Câmara de Vereadores, foi o de socializar as ações efetivas para garantia de direitos e proteção às crianças e aos adolescentes.

Participaram membros da Pasta de Assistência Social, representantes do poder Judiciário e Legislativo, da Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Judiciária Civil e dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

A secretária Flávia Omar destacou que a Audiência Pública é uma grande oportunidade de convergir ações, ideias e experiências que possam impedir a violação de direitos. “Várzea Grande tem várias ações em plena execução e que são realizadas ao longo do ano para garantir o direito à escola e à proteção contra a exploração. Quando não estão na aula, o Município oferece opções de acolhimento e de atividades, que vão desde a Escola em Tempo Ampliado (ETA), até oficinas nos Cras, Caderno II e os grupos do Juventude Ativa. Tudo com uma única meta que é a de promover, proteger e garantir direitos básicos, como de estudar”, explicou a secretária.

A base legal dessa proteção é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que consiste em um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

A coordenadora do Peti, Rojane Marques, explica que o Juventude Ativa reúne atualmente 24 grupos, contemplando todos os polos de Várzea Grande. “Quando não estão em sala de aula, estão sendo acompanhados e acolhidos e ainda podem participar de atividades extras que servem para percepção de talentos”.

O delegado da Polícia Judiciária Civil, Bruno Lima Barcelos, fez uma palestra intitulada como ‘Proteção Social’, onde chamou à atenção para necessidade de trabalho em conjunto entre todos os agentes públicos.

A proteção social nada mais é do que a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local, que tem como  porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os CRAS.

A secretária pontuou ainda que em oportunidades como essas {Audiências Públicas}, “É possível ampliar o poder de conscientização dos envolvidos e assim, manter os olhos voltados à realidade local, especialmente, junto às crianças”. Ela completou dizendo que a conscientização para o combate ao trabalho infantil ou a qualquer outra forma de violação de direitos de ser e é feita junto aos pais, às famílias. “Sem a conscientização da família fica difícil inserir os jovens nas redes de proteção”.

O PETI - A família pode procurar espontaneamente a gestão do Cadastro Único no município para pedir que seja incluída no Programa. A assistência Social do município pode também identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa.

Por: Marianna Peres - Secom/VG