Ações da Guarda Municipal buscam efetividade de medidas protetivas

Patrulha Maria da Penha
Ações da Guarda Municipal buscam efetividade de medidas protetivas

Mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda a qualquer autoridade policial


18/03/2019    516

A Guarda Municipal de Várzea Grande - que integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher – tem feito no município, a proteção e acompanhamento de 32 mulheres que tiveram medidas protetivas aplicadas pela Justiça dentro do Programa Patrulha Maria da Penha. A atuação do programa assegura a presença policial, na proteção da vítima, de forma mais atuante e efetiva.

A coordenadora do Patrulha Maria da Penha, a Guarda Municipal Sirley Salete Piasecki, lembra que o programa foi instituído de forma piloto, no mês de novembro do ano passado, entre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, até então assegurando a integridade física e emocional de 20 mulheres. “O programa em Várzea Grande que é realizado por quatro agentes da Guarda Municipal, tem atendido ao propósito de sua criação, que é a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Garantimos a efetividade das medidas protetivas e seguimos todas as etapas de acompanhamento contínuos das vítimas. Hoje o programa acompanha e protege 32 mulheres”.  

Sirley Piasecki lembra ainda que todas as vítimas recebem visitas frequentes de guardas municipais e da polícia militar para acompanhamento e confirmação ou não de possíveis agressões, e se de fato, os autores estão cumprindo a medida aplicada por Lei.

“Todo o trabalho desenvolvido consta em relatório que é encaminhado ao Poder Judiciário. A Guarda Municipal, neste processo, consiste em garantir que a vítima não sofra reincidência e que o agressor não desobedeça a uma ordem judicial. A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. A medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames periciais para a investigação”, disse a coordenadora.  

O trabalho realizado pela Guarda Municipal só é concluído no final do cumprimento da medida aplicada aos autores, ou se por ventura a vítima pedir a extinção da medida protetiva.

Além da Guarda Municipal, a secretaria de Assistência Social também integra a Rede de Rede de Proteção de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, com o atendimento aos agressores por meio do Serviço Reflexivo para Homens – SER.

Parceiros - A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), e conta com a parceria das Prefeituras de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, Delegacia da Mulher/VG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/VG), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCJMT), Liga das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento (Lírios) e Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Várzea Grande.

Por: Kátia Passos - Secom/VG