Eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será no dia 30 de abril

Defesa da Mulher
Eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será no dia 30 de abril

A eleição neste dia 30 de abril será somente para entidades Não Governamentais


10/04/2019    267

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM/VG) comunica que a eleição da gestão 2019/2021 para entidades Não Governamentais, ocorre em 30 de abril, às 15h, no auditório da Secretaria. As inscrições podem ser realizadas até dia 12 de abril. Só podem concorrer ao pleito entidades que exerçam Movimento Organizado em defesa das mulheres com sede no município de Várzea Grande. Os critérios para seleção devem ser comprovados com cópia do estatuto da entidade, além de cópia da ata de eleição dos atuais representantes, sendo 01 voto por entidade. Estão convocados a participarem da eleição, por meio do voto, entidades devidamente inscritas no dia da eleição das 08h às 12h.

Segundo a secretária adjunta de Assistência Social e presidente do Conselho da Mulher, Vanessa Navarro, as inscrições dos representantes das entidades da Sociedade Civil devem ser encaminhadas em envelopes lacrados, com a observação “Eleição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher”, mediante protocolo a partir do 1º dia útil da publicação do edital. O prazo final das inscrições será 12 de abril.

“Podem candidatar-se as vagas destinadas, as entidades Não Governamentais, que trabalham, executam e atuam em Movimento Organizado na defesa das mulheres, e que tenham sede em Várzea Grande. O pleito eleitoral 2019 deverá eleger 06 instituições representantes da sociedade civil”, explicou a presidente.    

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto, por 13 membros titulares e respectivos suplentes, dentre os quais, 07 representantes da Administração Pública Municipal e 06 representantes da área não governamental, em conformidade com o estabelecido no art. 3º da Lei no 4.355/2018.

Conforme a presidente, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como atribuições o de atuar na formação de estratégias, planos e programas da política municipal para mulheres, principalmente no tocante a saúde, assistência social e jurídica, para garantia do cumprimento das legislações municipal, estadual e federal pertinentes; assistência à mulher vítima de violência; participar das decisões sobre os recursos financeiros destinados pelo Município a implementação da Política Municipal para mulheres e as instituições afins, especialmente creches, assistência a saúde, assistência social e jurídica, entre outras.  

Mais informações e orientações para participação no pleito eleitoral constam na Resolução CMDM nº 01/2019 que dispõe sobre o processo eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 05/2019 a 04/2021.

A resolução nº 01/2019/CMDM que estabelece as regras de eleição do colegiado foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios no dia 29 de março de 2019, por meio do link https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está localizada na Avenida Castelo Branco, Centro Sul, Várzea Grande, CEP: 78.125-700. O expediente da Secretaria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Por: Cláudia Joséh - Secom/VG