Lançada campanha de incentivo ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência 2019 em Várzea Grande

Ação Social
Lançada campanha de incentivo ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência 2019 em Várzea Grande

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes


11/04/2019    352

A prefeitura municipal de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, lançou, na manhã de hoje (11), a campanha de esclarecimentos para ampliar as destinações ao Fundo Municipal da Infância de Várzea Grande (FIA/VG), via declarações anuais de imposto de renda, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas (IR).

A campanha de fomento ao FIA/VG é realizada por meio de parceria do Município junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Regional de Contabilidade, Câmara de Vereadores e da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado Mato Grosso (APDM). De 2015 até 2019, as destinações via IR totalizaram R$ 2,24 milhões e foram aplicadas em projetos, programas e ações voltadas especificamente para esse público alvo.

“Todo ano nesse período de entrega das declarações, promovemos essa ação orientativa aos empresários, profissionais de contabilidade e população em geral sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e como efetivar doações e declará-las no Imposto de Renda. Os esclarecimentos têm como objetivo fortalecer e difundir o Fundo da Infância e Adolescência de Várzea Grande”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Flávia Omar.

Conforme a secretária, quando há a doação, nenhum contribuinte está pagando a mais, apenas deduzindo do que iria direto para a Receita Federal, seja em restituição ou em imposto a pagar. A partir da decisão do cidadão, os recursos permanecem no Fundo para serem aplicados em projetos sociais no Município, que atendem crianças e adolescentes nos setores educacionais, culturais, artísticos e esportivos. “É uma contribuição expressivamente decisiva para melhor assisti-los”. Como lembra, até as declarações referentes ao ano-base de 2014, nenhum centavo foi destinado do Fundo pelos contribuintes locais.

Durante o lançamento da campanha a secretária destacou algumas das ações em execução no Município e que são implementadas no reforço as Políticas Públicas de proteção como o  'Juventude Ativa', 'Caderno 2' e 'Laços Maternos'. No 'Juventude Ativa' são 25 turmas de 25 alunos a cada semestre, atendendo a cada seis meses 625 estudantes no contra turno escolar. O 'Caderno 2' acolhe outros 150 alunos e o 'Laços Maternos' oferta uma rede de assistência às gestantes, amparando as crianças antes mesmo do seu nascimento.

“Acredito que a partir de hoje, haverá a multiplicação das informações e o conhecimento vai motivar novas destinações de IR. A criança e o adolescente pertencem ao Município e todos nós devemos criar um ambiente seguro e que oferta serviços de proteção básica com qualidade”, defendeu Flávia.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, Katlin Oliveira Calmon, fez questão de lembrar que as destinações têm amparo legal na legislação. “O FIA é um fundo com ações e aplicações transparentes e com uma lista de trabalhos executados em prol da criança e do adolescente”. E completa: “Os recursos que forem arrecadados via Imposto de Renda, serão aplicados exclusivamente nesta área e monitorados pelos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Os contribuintes podem destinar até 3% do valor devido do Imposto de Renda a pagar no ato do preenchimento da Declaração Anual do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência. A Receita Federal está recebendo as declarações referentes ao ano-base 2018, até o dia 30 de abril. 

A secretária de Assistência Social frisou ainda sobre a importância em se esclarecer a população. “É uma grande oportunidade para atuar sobre o social da nossa cidade. O Fundo da Infância e Adolescência é uma ferramenta legal, transparente, legitimada e de grande alcance social e que pode mudar a vida de muitas crianças e adolescentes que estão à margem da vulnerabilidade social”.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Manoel Lourenço, destacou que essa sensibilização poderá se estender aos profissionais de contabilidade, pois são esses profissionais que geralmente têm a responsabilidade de fazer as declarações dos contribuintes. “Cientes da existência do Fundo, eles poderão comunicar aos clientes e ampliar a possibilidade de doações”.

Conforme dados apresentados pelo Conselho, em 2015 foram angariados R$ 86,5 mil, em 2016, R$ 87 mil, em 2017, R$ 998,4 mil, em 2018, R$ 642,6 mil e para 2019, R$ 431 mil devem começar a ser repassados na próxima semana. As cifras movimentadas nesse período é que totalizam R$ 2,24 milhões.

Por: Marianna Peres - Secom/VG