A prefeitura passará autuar veículos irregulares com o fim do prazo da inspeção veicular

Lei Obrigatória
A prefeitura passará autuar veículos irregulares com o fim do prazo da inspeção veicular

A prefeitura disponibiliza o número de telefone (065) 3688 8031 para aqueles que ainda não se regularizaram para informações


02/05/2019    243

Finalizou o prazo para os motoristas de vans escolares e táxis que operam em Várzea Grande de fazer a inspeção veicular obrigatória. No período proposto pela  secretaria Serviços Públicos  e Mobilidade Urbana (SETRAM), foram inspecionados somente 145 dos 213 cadastrados no sistema.A partir de hoje(2), os veículos não inspecionados  serão autuados.

O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, disse que o  procedimento, visa garantir o exercício legal da atividade e oferecer, aos estudantes e usuários de táxis, serviço com segurança, é condição para renovar a autorização para explorar os serviços na cidade neste ano de 2019.

Conforme o secretário a vistoria veicular estava sendo realizada desde o dia 5 de fevereiro no pátio da Prefeitura Municipal, e tinha como prazo final o dia 30 de março. “Por meio da Portaria 008/2019, estabelecemos a data 30 de abril, como prazo final dando mais oportunidade para que todos os motoristas que trabalham nestas funções. O Código de Trânsito Brasileiro, especificamente nos artigos 135 e 136, prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregado em qualquer serviço remunerado. A partir desta data quem não fez a inspeção está impedido de exercer a função, ou buscar sua regularização. Vale ressaltar que, conduzir o veículo sem portar a autorização é considerado infração grave, e gera multa de R$ 195,23, além da retenção do veículo”, explicou Breno Gomes.

O secretário explica que durante o procedimento são observadas as condições estruturais e regulamentações específicas do automóvel, bem como a modalidade, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, cinto de segurança, condições dos pneus, o funcionamento de limpadores, marcadores (como velocímetro), retrovisores, além das luzes de faróis e lanternas e também a validade de extintores. No caso dos táxis, é checada ainda a regulagem do taxímetro. “Todos esses itens devem estar funcionando corretamente, por isso a vistoria veicular é necessária, pois oferece também uma maior garantia na integridade física daqueles que utilizam esses meios de transportes”, destacou Breno Gomes.

Aqueles que quiserem realizar o processo de vistoria, a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (065) 3688 8031 caso queiram informações sobre a vistoria veicular ou documentações necessárias.

Documentação: Tantos os proprietários de vans escolares e de táxis terão que apresentar no dia da inspeção os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – conforme o final da placa do veículo, Certidão Negativa Criminal (CNR), ISSQN/2019, Alvará/2019 e comprovante de residência atual.

Além dos documentos citados os proprietários de vans escolares terão que apresentar ainda, curso de direção defensiva, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) e a lista contendo a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar.

Por: Kátia Passos - Secom/VG