Processo de escolha dos conselheiros tutelares entra na reta final,em Várzea Grande

4 Anos de Mandato
Processo de escolha dos conselheiros tutelares entra na reta final,em Várzea Grande

Eleição ocorre em todo país no primeiro domingo de outubro.


02/09/2019    674

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Tutelar informa que dia 06 de outubro, ocorre a eleição para conselheiros tutelares do município. Todos os eleitores estão aptos a votar, sendo necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto, em um dos 6 pontos de votação distintos distribuídos em 3 regiões da cidade, das 8 às 17h. O processo em Várzea Grande vai selecionar 15 conselheiros para quatro anos de mandato, as eleições vão ocorrer em todo país no primeiro domingo de outubro.

Os candidatos se mobilizam em campanhas eleitorais que prosseguem durante todo o mês. A secretária de Assistência Social, Flávia Omar explica que há regras para a campanha eleitoral dos candidatos. “Pode ser feita pelas mídias sociais e na rua, porém a população deve ficar atenta ao aliciamento de eleitores, propaganda enganosa e denunciar ao ver algum caso que infrinja as normas contidas no edital nº 01/2019”, destaca.

 No dia da eleição, conforme consta no edital, não é permitido ao candidato ou a qualquer outra pessoa fazer propaganda eleitoral, transportar eleitores e realizar anúncio em carros de som, sob pena de impugnação de candidatura. “O voto não é obrigatório, entretanto o tema requer participação ativa da população”, diz Flávia Omar.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katlin Calmon, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e seus servidores estão ligados diretamente à administração pública. “O Conselho Tutelar é autônomo, pois as decisões são tomadas dentro do próprio colegiado. Por sua vez, também não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais, sendo jurisdicional. Sua função na sociedade é de grande importância, pois os conselheiros são encarregados de zelar pela garantia de direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção”.

Ainda de acordo com a presidente, o Conselho Tutelar atende e aconselha pais ou responsáveis e leva ao conhecimento do Ministério Público fatos que descumpram o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Vale destacar que cada sala de votação contará com 01 (uma) urna eletrônica e deverá ter uma equipe composta por 03 (três) mesários, sendo: presidente, secretário e auxiliar da seção que serão os responsáveis pela sala de votação. No dia da votação o fiscal deverá estar identificado com crachá, disponibilizado pela Comissão Eleitoral; o secretário e o auxiliar da seção farão o controle do número de fiscais no interior da sala, limitando a 3 fiscais por sala, em sistema de revezamento, a cada 15 minutos.

Todas as urnas serão disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) lacradas e o transporte será realizado por veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que contará com o apoio e escolta da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

De acordo com secretária Flávia Omar, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os 15 (quinze) candidatos mais bem votados, ficando todos demais, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.

“Após a nomeação, os conselheiros tutelares titulares e os suplentes, participarão de curso de capacitação e formação sobre a legislação específica, as atribuições do cargo e aos treinamentos práticos necessários, promovidos por uma comissão, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, qual está vinculado”, explica.

Os postos de votação estarão localizados nas unidades de ensino : Emeb “Prof Marilce Benedita de Arruda”, (Centro); Emeb “Jaime Veríssimo de Campos Júnior”, (Nova Várzea Crande); Cmei “Senador Jonas Pinheiro”, (Manga); Emeb “Prof Paulo Freire”, (GlóriaIi); Centro Educacional Abdala José de Almeida, (Glória II) e Emeb “Ana Rosa da Silva”, (Cristo Rei).

Por: Cláudia Joséh - Secom/VG