Serviços Públicos notifica comércio por ocupação irregular em calçadas

Ordenamento Urbano
Serviços Públicos notifica comércio por ocupação irregular em calçadas

A medida atende a Legislação Municipal


10/09/2019    276

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por meio da coordenadoria de postura, realizou neste primeiro semestre do ano, a notificação de 583 estabelecimentos que estavam ocupando vias públicas irregularmente, principalmente calçadas para extensão do comércio na colocação e divulgação de mercadorias e estacionamento. A medida atende normas do Código de Postura e visa à melhoria na acessibilidade bem como o ordenamento do tráfego de pessoas nas calçadas e ruas.

Destinadas aos pedestres, as calçadas fazem parte das vias públicas e não podem ser obstruídos, ainda assim alguns empresários insistem em ocupar esse espaço urbano. Fiscais do Código de Postura estão atuando em todas as regiões da cidade e verificando se o espaço público esta sendo utilizado de forma harmônica e em conformidade com as Leis municipal ou não.

Conforme a Lei 1389/1994 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Várzea Grande , é proibido exposição de mercadorias e outros matérias na área externa dos estabelecimentos, bem como colocação de mesas e  cadeiras em comércio de bares e restaurantes. “Qualquer obstáculo que limite ou impeça o acesso ou o direito de ir e vir das pessoas em transitar por calçadas , e principalmente, aquelas que possuem limitações, a exemplo um cadeirante, é infração e cabe a aplicação de multa”, explicou o titular da pasta, Breno Gomes.

O secretário explica que inicialmente, os fiscais trabalham com a sensibilização e recomendação para que os materiais, objetos, e carros estacionados ,sejam retirados das calçadas, antes da aplicação da multa, em caso de reincidência, a multa é aplicada.

Outra medida que a legislação determina é com relação à construção e conservação de calçadas que são de responsabilidades dos proprietários de imóveis, e que devem seguir o padrão estabelecido pelo poder municipal.

“Diariamente nossos fiscais percorrem os bairros da cidade para fortalecer esse trabalho de conscientização dos moradores da necessidade de se construir calçadas, para melhorar a acessibilidade das pessoas.Porém deve seguir medidas padronizadas pela prefeitura. Neste semestre foram notificadas 230 residências, por construir calçadas em desacordo com a Legislação”, explicou o secretário justificando que as Leis são para serem cumpridas visando uma cidade melhor para se viver com boa mobilidade urbana, tanto para carros como para pedestres.

O município de Várzea Grande está dividido em oito regiões, e cada região tem a cobertura de um fiscal de postura.   A meta para cada agente é realizar 70 atividades/mês. Além da fiscalização é papel do servidor também orientar a população local quanto aos cuidados, referentes a construção de alçadas e  limpeza de terrenos vazios e ou baldios. 

“O que queremos é transformar Várzea Grande em uma cidade organizada para o desenvolvimento social e econômico que a Administração Pública almeja. Em todos os cantos da cidade, existem obras e melhorias. O Ordenamento e a acessibilidade também são prioridades desta gestão. O asfalto está chegando para várias comunidades, e as calçadas são importantes para melhorar o fluxo de pessoas em transito com segurança. Garantir a acessibilidade é uma questão de respeito ao cidadão. Por isso nossas equipes estão percorrendo a cidade e sensibilizando os moradores para a necessidade de se construir suas calçadas, o que vai também valorizar o seu imóvel”,afiançou o secretário Breno Gomes.

 

Por: Katia Passos - Secom/VG