Encontro de prefeitos debate fortalecimento da gestão municipalista e Pacto Federativo

União dos Municípios
Encontro de prefeitos debate fortalecimento da gestão municipalista e Pacto Federativo

O evento discute também sobre a nova PEC do Governo Federal que modifica o Sistema Tributário Nacional


18/11/2019    4896

O vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, e o secretário de Governo, Kalil Baracat, participaram nesta manhã (18), da abertura da edição 2019 do Encontro Municipalista, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em sua sede, em Cuiabá. O evento reúne prefeitos de todas as 141 cidades do Estado com o objetivo de discutir temas relevantes dentro do âmbito gestões públicas municipais, especialmente assuntos que tratam de repasses federais, de financiamentos e estratégicas para fortalecer o municipalismo.

Hazama destacou que, felizmente, Várzea Grande, por meio da gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, está passando por uma transformação que está abrindo caminhos para o real desenvolvimento da cidade e recolocando o Município na rota do desenvolvimento e de investimentos públicos e privados. “Perdemos mais de uma década com obras por fazer, com projetos que não andavam, não eram concluídos. A cidade não gerava empregos, renda e tão pouco se mostrava atrativa sob o ponto de vista político-administrativo-financeiro. Há quase cinco anos essa realidade mudou. Temos obras lançadas, entregues, em licitação e outras tantas em pleno funcionamento. Somente para 2019 elaboramos um pacote de obras com mais de 160 ações, sendo a maior parte delas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, setores que estavam esquecidos e negligenciados”.

O vice-prefeito reforçou ainda a importância do resgate da credibilidade política e financeira, fato que permitiu recuperar projetos importantes para cidade como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para água e esgoto, pelo qual serão investidos R$ 500 milhões até 2020 na cidade, além de reaver obras que estavam com financiamentos perdidos como de UPA´s, Unidades Básicas de Saúde, escolas municipais e creches. “A recuperação politico-financeira permitiu ainda obter uma capacidade de endividamento bem avaliada pelos bancos e por meio de nova realidade convênios com o Banco do Brasil e Caixa Econômica estão possibilitando a concretização do maior programa de asfaltamento urbano, acredito que não apenas de Várzea Grande, mas do Estado, na atualidade. Serão mais de 200 quilômetros e mais de R$ 150 milhões investidos. E tudo feito com zelo, qualidade, porque Várzea Grande não pode esperar mais”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, lembrou que o encontro mescla realidades diferentes, o que segundo ele, possibilita troca de experiências e cases de sucessos. “Acredito que a maior luta de qualquer gestão municipal é ampliar sua receita própria para dar conta do crescimento das demandas que ano a ano recaem sobre as prefeituras. Estamos aqui junto a representantes de todos os cantos do Estado, do governo brasileiro, do governo do Estado, com o próprio governador Mauro Mendes vindo aqui confirmar sua parceria juntos aos municípios. Não tenho dúvidas que estamos aqui para ensinar, aprender, reivindicar e nos fortalecermos. Várzea Grande é sim, hoje, um exemplo em gestão municipal”.

Conforme Kalil, todas as pautas que serão debatidas durante o encontro são de interesse dos municípios de Mato Grosso, sejam elas grandes, médias ou pequenas, com ricos ou com dificuldades de caixa. “Pois tudo que será abordado faz parte do dia-a-dia de qualquer gestão brasileira. Temos ainda mais uma oportunidade de nos aproximarmos da nossa Bancada Federal e assim, ampliar o canal de diálogo e chances de vermos demandas atendidas com o empenho dos parlamentares”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância do evento e frisou que será uma grande oportunidade para os prefeitos e prefeitas debaterem os projetos relacionados aos municípios. “A meta é discutir e apresentar as demandas aos parlamentares da bancada federal, pedir que os municípios sejam tratados como prioridade pelo governo federal e o Congresso Nacional. Nossa pauta é extensa e tão necessária para que os gestores consigam atender os anseios da população, que mora nos municípios”, assinalou.

Ainda em sua apresentação, Fraga agradeceu aos prefeitos por atenderem ao chamamento para a discussão e para o fortalecimento municipalista. “Vivenciamos um momento ímpar no Brasil onde se discutem reformas, extinção de municípios, querem mexer nas receitas das prefeituras e criam programas e projetos que só aumentam às demandas locais. Hoje, por exemplo, o Ministério da Saúde repasse R$ 10,5 mil para as unidades de saúde. Que cidade mantém unidades com esse valor, se apenas um médico recebe cerca de R$ 30 mil?”, questionou.

Ainda como pontuou o presidente da AMM, o Pacto Federativo segue mandando para União 65% dos impostos pagos pelos brasileiros, sendo o restante rateado entre estados e municípios. “Ainda dentro desse contexto, a União cria programas, mas não suplementa as receitas municipais na mesma proporção, o que é nítido nos repasses para saúde e na educação para merenda e transporte. A reforma tributária, por exemplo, tem de vir para ampliar as receitas municipais e não o contrário”.

O ponto alto do encontro foram as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), em tramitação na Câmara Federal, que visa simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos ainda a proposta de extinção de 34 municípios no Estado com menos de 5 mil habitantes e com receita própria abaixo de 10%, conforme novo desenho para o Pacto Federativo.

O texto da PEC extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, seriam criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Se aprovada a PEC, vai promover muitas transformações no sistema tributário nacional e, consequentemente, nas finanças municipais. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras e com relação à extinção de cidades em Mato Grosso que somos contrários”, assinalou Fraga.

Presente ao encontro, o governador do Estado, Mauro Mendes, frisou que a extinção de municípios é um tema extremamente polêmico e com inevitáveis consequenciais. Ele lembrou que desde que assumiu o cargo, no começo desse ano, tem organizado as finanças do Tesouro Estadual e mantendo compromissos mensais com os municípios, “especialmente nos repasses para saúde”. “Os repasses hoje estão em dia, e vamos fechar o ano muito melhor do que quando começamos”, completou.

A programação do Encontro Municipalista terá continuidade amanhã, terça-feira (19), com a realização da assembleia geral do prefeitos para debater a padronização do estatuto da AMM e os valores do repasse para o transporte escolar, entre outros assuntos.

Por: Marianna Peres - Secom/VG