A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, deu posse nessa manhã (12), aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2020-2021. A nova gestão será presidida pelo conselheiro Marcos de Castro Quaresma, membro da entidade há oito anos e assistente social atuante no Sistema Único de Saúde (SUS) há 26 anos.
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias, promoção e controle social. São 20 membros titulares e outros 20 membros suplentes. O funcionamento do Conselho prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária.
Além de contribuir para formulação de políticas públicas para o melhor atendimento à população, o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no Município. O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde.
Marcos disse assim que assinou a ata de homologação da posse, que fará de sua gestão uma gestão ainda mais atuante e participativa. “Tivemos uma eleição limpa em setembro. O SUS é para todos e o Conselho tem a obrigação de ser um agente motivador, conciliador e articulador junto aos poderes constituídos. Vou cobrar a dedicação e o empenho de cada membro voluntário a partir de janeiro de 2021, quando faremos nossa primeira reunião”.
A prefeita Lucimar destacou que a atuação de um Conselho, como o de Saúde, é importante para alinhavar ações públicas que estejam em linha com as reais demandas da população. “O controle social, exercido pelo Conselho, é essencial para que investimentos e ações sejam resolutivos. Hoje, por exemplo, temos um Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos, o Cadim, onde existem medicamentos armazenados que distribuímos para todas as nossas unidades de saúde com controle rígido e sem faltar medicamentos. Nunca se viu tanto produto à disposição da saúde pública de Várzea Grande como se tem atualmente. Se isso é uma realidade hoje é graças a um trabalho conjunto, que envolve servidores, secretários, sociedade conselhos e especialmente a população que participa das conferências, como a de Saúde, que realizamos esse ano e foi a maior de todos os tempos. Sem esse trabalho alinhado, não haveria êxito, não teríamos obras e tão pouco equipamentos de última geração”.
O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, também citou a Conferência Municipal de Saúde de 2019, que completou no Município sua 7ª edição. “Mais de 87% das deliberações da Conferência foram ou estão em pleno cumprimento em Várzea Grande. Nunca se atingiu um percentual de efetividade como esse. Isso foi possível porque há um Conselho que zela pela execução de políticas públicas que chegam de fato à população, seja por meio de atendimento médico e ou odontológico, pela oferta de exames, medicamentos ou insumos”. O Conselho, como frisou, acompanha a prestação de contas quadrimestral da saúde e avalia como os recursos públicos estão sendo revertidos em melhoria à população, como completou Diógenes.
Diante de todos os novos membros do Conselho, o secretário de Saúde, aproveitou o momento da posse para reforçar que os avanços da Pasta estão sendo reconhecidos em nível estadual e passam a servir de modelo para outras gestões. “O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que as mudanças implementadas pela prefeitura de Várzea Grande com a finalidade de aperfeiçoar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Município são um exemplo. Várzea Grande, na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, cumpriu todas as recomendações previstas no acórdão firmado com o TCE”, comemorou o secretário.
Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:
• Controlar o dinheiro da saúde.
• Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participam da elaboração das metas para a saúde.
• Controlam a execução das ações na saúde.
• Devem se reunir pelo menos uma vez por mês.
Quem faz parte:
• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde.
• Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros).
• Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).
• Representantes da prefeitura.
