O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) e as Secretarias Municipais de Saúde, Comunicação Social, Governo, Administração e Procuradoria Municipal, esclarecem sobre salários da Pasta da Saúde, questionados pelo Sindicato dos Médicos:
- Não procede a informação de pendências salariais de qualquer espécie devida a profissionais da área de saúde municipal em Várzea Grande, sejam elas, referentes a VI – Verba Indenizatórias; Plantões Extras e Insalubridades;
- Os salários em Várzea Grande são pagos rigorosamente no mês trabalhado, para todos os servidores públicos municipal;
- A verba de caráter indenizatória, portanto, recebida integralmente, sem descontos legais, não pode, por força de lei, ser incorporada ao salário base de qualquer servidor público;
- Em nenhum momento, o Sindicato da categoria procurou ou abriu qualquer tipo de negociação com a Comissão Permanente de Negociação Salarial;
Os órgãos municipais informam ainda que, os Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipais, estão por força de Lei proibidos de conceder até dezembro de 2021, aumentos salariais de qualquer natureza, sob pena de perderem o acesso a recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e suas consequências, bem como, a assistência aos pacientes acometidos pela doença.
Informam ainda, que por estar, no segundo semestre de 2020, e em ano eleitoral, também está a Prefeitura de Várzea Grande, impedida da concessão de aumentos salariais de qualquer natureza.
