Patrulha Maria da Penha é Lei em Várzea Grande

Não à violência Contra a Mulher
Patrulha Maria da Penha é Lei em Várzea Grande

O objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.


05/06/2020    264

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande regulamentou por meio da Lei nº 4.598/2020 a Patrulha Maria da Penha que atuará como medida protetiva no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, no município. Além de melhorar a qualidade na prestação do serviço, bem como a integridade e humanização do atendimento sem o acometimento de violência institucional . A Lei Patrulha Maria da Penha vai dar ainda mais efetividade no cumprimento do que dispõe a Lei Maria da Penha que é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

“Agora a Patrulha Maria da Penha passa a ser Lei em Várzea Grande. Estamos tornando em lei esta medida para que as ações que já vem sendo realizadas no município sejam efetivadas e sem interrupção. Nosso objetivo é que as mulheres vitimadas possam contar com a proteção e segurança municipal, a partir do momento em que procuram ajuda do poder judiciário. Com a efetivação da lei será possível assegurar essa proteção, que é realizada pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Poder Judiciário e outras instituições que trabalham na proteção da mulher”, destacou a prefeita Lucimar Campos.

“A Patrulha atuará de forma integrada com as forças de segurança, bem como os serviços da Secretaria de Assistência Social disponíveis para esta ação direta. Estes profissionais deverão fazer visitas periódicas às mulheres que sofreram ou estejam sendo ameaçadas por esse tipo de violência prestando apoio no acompanhamento das medidas protetivas”, informou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Guarda Municipal Sirlei Salete Piasecki.

Em 2018, os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento aderiram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, com a assinatura do Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra mulheres vitimas de violência doméstica e familiar. Desde então, a Guarda Municipal e a Polícia Militar vêm realizando o monitoramento das vítimas que ingressam na justiça com a medida protetiva. Desde que foi implantada a Patrulha Maria da Penha 340 mulheres já foram atendidas em Várzea Grande.

A coordenadora Sirlei Salete Piasecki, disse ainda que o município dá um passo importante na efetivação dessa medida, tornando-a lei municipal. “A Rede Protetiva à Mulher foi instituída com objetivo de integrar ações e serviços de diferentes setores, no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Agora como Lei a medida terá mais efetividade o que vai garantir uma segurança maior no atendimento prestado”, assegurou.

A prefeita Lucimar Campos destacou ainda que a Lei Patrulha Maria da Penha vai fortalecer ainda mais os serviços e programas que trabalham diretamente com a redução dos índices de criminalidade contra a mulher, além de uma importante ferramenta da segurança pública.  

Para o secretário Municipal de Defesa Social e também Comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero  Dias, as ações fazem parte do Sistema de Rede, a ‘Patrulha Maria da Penha’, realizadas em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Militar entre outros órgãos, e têm como base do atendimento a medidas protetivas decretadas pela Justiça. Além dos casos de violência doméstica, a patrulha também monitora, independente do bairro, mulheres que sofrem risco de feminicídio.

“Um primeiro contato é feito e a equipe de policiais aplica um questionário às vítimas para determinar a frequência dos atendimentos. Os agentes passam a monitorar a casa, e verificar se as medidas protetivas estão sendo respeitadas, se o agressor está mantendo a distância da casa. Todas estas medidas visam a diminuir esta categoria de crime”,

Dentre as diretrizes de atuação da Lei Maria da Penha estão à instrumentalização e capacitação da Guarda Municipal de Várzea Grande no campo de atuação da Lei Maria da Penha; capacitação dos agentes da patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos através de cursos, para o correto e eficaz atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando o atendimento humanizado e qualificado; qualificação do Município no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, através da Secretaria de Assistência Social, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência e a priorização e garantia de atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observando o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização.

Por: Kátia Passos - Secom/VG