Várzea Grande cumpre decisão judicial e define novas regras de funcionamento

Novo Decreto
Várzea Grande cumpre decisão judicial e define novas regras de funcionamento

Lucimar Sacre de Campos sinalizou que todos buscam atuar em conjunto para atender as demandas e enfrentar a pandemia da Covid - 19


24/06/2020    7597

Várzea Grande começa a partir desta quinta-feira, 25 de junho, a paralisação de 15 dias de setores do comércio, determinada pela Justiça de Mato Grosso, através de decisão do juiz José Luiz Leite Lindote e definiu uma série de medidas a serem adotadas para fazer cumprir a ordem judicial, procurando manter o equilíbrio no funcionamento da cidade como um todo e de seus serviços essenciais.

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), no entanto, não descarta futuramente, recorrer se a decisão judicial se demonstrar ineficaz ou exagerada.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, emitiu novo Decreto de Número 41/2020, já publicado no site oficial do município (www.varzeagrande.mt.gov.br), também podendo ser consultado na página exclusiva da Covid-19, (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/boletim-corona-virus/), onde agrega a decisão judicial com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de Março de 2020 e Decreto Estadual nº 522, de 12 de Junho de 2020, aonde estabelece quais são os serviços considerados essenciais e que poderão funcionar nos 15 dias que vai desta quinta-feira, 25 de junho até o dia 10 de julho quando voltam as atividades normais, mas com novos horários e novas regras.

“Todos nós, Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e porque não dizer a Prefeitura de Cuiabá, não deseja nada além, de poder atender aos anseios da população em fazer frente a pandemia da Covid- 19. Não se mensura a saúde de todos, a vida das pessoas, com outras necessidades, mas é preciso procurar um ponto de equilíbrio entre o cotidiano, o trabalho, a renda e o dia a dia, com este momento de dificuldades para todos”, explicou a prefeita de Várzea Grande, apontando que todos estão em busca da melhor e mais eficiente atuação.

O novo decreto que estabelece dentro do que preceitua a decisão judicial, o fechamento de parte do comércio, a não ser os considerados essenciais e com as regras quanto a números de clientes a serem atendidos e quantos trabalhadores vão poder estar atendendo.

Já quanto a serviços de gêneros alimentícios como restaurantes, lanchonetes entre outros que estarão fechados, estão mantidos os serviços de delivery (entrega) ou drive thru (busca), estando vedada a aglomeração, mesa e cadeiras que promovam reuniões.

Mesmo os supermercados e mercados que funcionarão em expediente praticamente normal, das 06:00 às 21:00, terão limitações em sua capacidade de pessoas a serem atendidas por vez, seguindo ainda as outras determinações como distância de 1,5 metros entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras e de luvas quando necessário e meios rigorosos de higienização como água e sabão e álcool gel.

“Nossa intenção é fazer o melhor por nossa gente e nossa cidade e se necessário em comum acordo com os demais entes públicos envolvidos, precisarmos mudar as regras, vamos mudar novamente, em busca de resultados positivos até passar a pandemia e voltarmos ao nível normal de vida de todos”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Segue em anexo o novo decreto municipal:

Por: Da Redação - Secom/VG