Audiência Pública debate no dia 9 de setembro propostas de alterações da Lei do Plano Diretor

Legislação Urbanística
Audiência Pública debate no dia 9 de setembro propostas de alterações da Lei do Plano Diretor

O objetivo é garantir o desenvolvimento do município para os próximos dez anos de forma sustentável  


27/08/2020    457

No próximo dia 09 de setembro, a partir das 18h, será realizada Audiência Pública para debater as propostas de alterações da Lei Municipal Complementar do Plano Diretor da cidade de Várzea Grande. A audiência será realizada na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, localizada na Avenida da FEB, nº 2.501, e também, será transmitida ao vivo pelo canal do You Tube da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

“A audiência será uma oportunidade para as pessoas opinarem sobre a nova minuta de Lei que vai alterar o Plano Diretor vigente de Várzea Grande - Lei 1.112 de 2007-“, informou o presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, Enodes Soares Ferreira.

Segundo Enodes, esse novo documento apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos, a parir da compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017.  

“Em 2017 nós começamos o processo dessa revisão previsto na Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade. Ela regulamenta que todos os municípios devem constituir seus  planos diretores e os mesmos precisam serem revistos a cada 10 anos. Dentro do processo de revisão do plano diretor nós iniciamos com as oficinas participativas onde ocorreu o envolvimento da sociedade. Realizamos as Audiências Públicas em todas as localidades do município e, além disso, fizemos várias reuniões setoriais com diversas entidades para poder discutir essas diretrizes e baseado nessas discussões foi produzido um documento chamado de diagnóstico”, detalha.

O presidente da comissão também explica que a partir desse diagnóstico foi elaborado um documento com o cenário desejado. “Todos esses documentos, o prognóstico e a nova minuta de Lei, estão publicados no site da Prefeitura de Várzea Grande, no link Plano Diretor”, informa.  

Para que toda a sociedade tenha oportunidade de conhecer e participar dando sugestões para a nova minuta de Lei do plano diretor de Várzea Grande, além da Audiência Pública que ocorrerá no dia 09 de setembro, deve ser realizada uma outra para finalização do documento como prevê a legislação.

“É necessário que haja uma discussão pública a fim de garantir que o desenvolvimento do município nos próximos dez anos ocorra de forma sustentável e, principalmente, democrática. Os cidadãos estão cada vez mais decididos a participar de assuntos públicos e nós esperamos essa participação”, afirma.

Enodes Ferreira lembra que a lei do Plano Diretor só trabalha as diretrizes gerais e não as específicas, ou seja, “ela não vai regulamentar grandes situações. Ela vai trazer diretrizes gerais e aí nós vamos ter as leis complementares como, por exemplo, a Lei do Perímetro Urbano, a Lei do Parcelamento do Solo, Lei do Código de Obras, Lei do Código de Posturas, de Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário, entre outras”.

Por: Rafaela Maximiano - Secom/VG