Audiência Pública debate, no dia 14 , anteprojetos do Código de Postura e do Código de Obras e Edificações

Plano Diretor
Audiência Pública debate, no dia 14 , anteprojetos do Código de Postura e do Código de Obras e Edificações

Serão apresentadas as bases legais e técnicas para o processo de conclusão.


13/10/2020    201

Várzea Grande vem crescendo em ritmo acelerado, pensando nisso a Prefeitura de Várzea Grande, por meio, Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande realiza Audiência Pública com objetivo de dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor e Leis Urbanísticas, mantendo os princípios da gestão democrática.

O encontro democrático conta com a participação de vereadores, empresários, conselheiros, OAB/VG e servidores municipais, além da população em geral.  A Audiência Pública do anteprojeto do Código de Postura e do Código de Obras e Edificações , ocorre nesta quarta-feira (14), no Ginásio de Esportes Fiotão, às 18h, ocasião que será apresentado as conclusões dos estudos realizados com intuito de concluir os projetos finais.

No encontro é esperada a participação de 200 pessoas que na oportunidade conhecerá o estudo pela Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, que está propondo as bases legais e técnicas para o processo de conclusão. A audiência tem a finalidade de apresentar aos presentes  leis específicas que complementam ao Plano Diretor. O ato democrático é uma manifestação que visa contribuir na inclusão de artigos, modificações e supressões dos mesmos, pela população.

A audiência é uma oportunidade para população participar presencialmente e também pelo canal da Prefeitura pelo You Tube. Os interessados integrados pela internet podem mandar mensagem que serão atendidas prontamente pela Comissão.  

Conforme o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, Enodes Soares, a Lei do Código de Postura estabelece normas de posturas destinadas a promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Várzea Grande, além de possibilitar a higiene, manutenção, segurança e preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico, arquitetônico, artístico e cultural da cidade, por meio do disciplinamento dos comportamentos e condutas da Prefeitura Municipal e dos munícipes.

“Já o Código de Obras e Edificações (COE) estabelece procedimentos administrativos, normas e condições para execução, por agente público ou particular, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, públicas ou privadas, assim como para o respectivo licenciamento e fiscalização no município”, explica Enodes.

O COE tem como objetivo estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e saúde dos usuários e demais cidadãos, devendo proporcionar o bem estar do indivíduo e da coletividade, garantir a função social da propriedade e a sustentabilidade do meio ambiente natural e antrópico.

O presidente da Comissão da Legislação Urbanística disse ainda  que o trabalho realizado desde 2017 da proposta  inicial apresentada para debate, destacando o acompanhamento de observadores externos dos trabalhos e participação de órgãos importantes, como a OAB/VG, Câmara Municipal de Várzea Grande, Conselho da Cidades e a participação da sociedade em geral, na elaboração final da proposta de revisão  das Leis , foi de suma importância .

“Na audiência será debatido todos os artigos do arcabouço do Código de Postura e de Obras e Edificações. Temos que estimular a presença e voz daqueles que defendem o bom e o saudável debate proposto pelas audiências que a Prefeitura está realizando. O Poder Executivo tem toda a convicção da participação da sociedade naquilo que foi tecnicamente preparado. Tomamos todas as providências para que tenhamos sucesso de participação popular e oferecimento de propostas que enriqueçam ainda mais o projeto inicial que caminha para conclusão ", afirma Enodes Soares.

O próximo passo, após a audiência, é a alteração da legislação para enviar o Plano ao Legislativo.

Vale destacar que o Plano Diretor da cidade fica disponível no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/

 

Por: Cláudia Joséh - Secom/VG