Novo Plano Diretor apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos
Revisão de Leis

Novo Plano Diretor apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos

Atas das audiências públicas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande  http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/

Após a realização de Audiências Públicas para revisão dos Anteprojetos de Lei do Plano Diretor e das leis urbanísticas do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Código de Postura, Código de Obras e Edificações, além do Uso e Ocupação do Solo e de Sistema Viário, a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande realizou as alterações apresentadas pela sociedade civil organizada nas minutas de leis, que agora seguem para o Legislativo Municipal.

Entre as sugestões acatadas pela Comissão estão: a indicação índices urbanísticos para as atividades que estão fora do perímetro urbano, ou seja na zona rural, inserção de diretriz para o desenvolvimento econômico da população de baixa renda, através de capacitação profissional e empreendedora; a transparência dos documentos cobrados para análises de projetos, ajustar a tabela de índices urbanísticos e garantir a proteção ambiental de todo o município. 

“Realizamos audiências públicas de cada legislação, de forma clara e transparente, oportunidade que as pessoas tiveram para opinar e contribuir sobre a nova minuta de Lei que vai alterar o Plano Diretor vigente de Várzea Grande - Lei 3.112 de 2007 e demais leis. Esse novo documento apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos, a partir da compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017 e agora está chegando ao final”, explica o presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, Enodes Soares Ferreira.

O presidente lembra que os documentos relativos aos estudos e revisão da legislação urbanística do município, inclusive as atas das últimas audiências públicas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande  http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/

“É importante destacar que todos os encontros foram democráticos e além de presencial foi possível acompanhar as audiências públicas de apresentação das minutas de leis pela internet - lives -  e enviar sugestões e questionamentos ao vivo. Recebemos muitas sugestões que foram criteriosamente avaliadas pela Comissão, as alterações também estão disponíveis no site da prefeitura para consulta pública”, destaca Enodes Soares.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Corrêa da Costa de Arêa Leão Monteiro enalteceu o trabalho da comissão e agradeceu as equipes, o ConCidade - Conselho da Cidade -, da sociedade em geral e apoio dos vereadores. “A comissão vem realizando um trabalho sério e voltado ao desenvolvimento do nosso município, pois temos que pensar no futuro, propondo melhorias e se adequando às modernidades”, disse, lembrando que a mudança no Plano Diretor do município era necessária e urgente, levando em consideração o progresso e o desenvolvimento da cidade de Várzea Grande, que com o novo Plano Diretor facilita a entrada de mais empresas e indústrias no município e consequentemente gera mais emprego e renda, além de facilitar nas intervenções necessárias na mobilidade urbana.

Ainda conforme o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, todas as legislações que foram revisadas estabelecem diretrizes para o crescimento do município para os próximos anos; normas para promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Várzea Grande; preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico, arquitetônico, artístico e cultural da cidade; normas e condições para execução de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, públicas ou privadas, assim como para o respectivo licenciamento e fiscalização no município, entre outras.