A promoção do segmento de micro e pequenas empresas não se resume somente às políticas de acesso ao crédito e cursos de capacitação. Para o pequeno se tornar grande é preciso que as portas das compras públicas e governamentais sejam abertas e se mantenham abertas para a dinamização e expansão dos negócios. O tão falado ‘fomento ao empreendedorismo’ passa, também, pelas licitações públicas promovidas nas várias esferas dos Poderes Constituídos, como pontua o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.

“Nós cumprimos a Lei Geral. Os 25% reservados às micro e pequenas estão garantidos, bem como certames exclusivos para o segmento quando a compra total não exceder a R$ 80 mil”, explica.Para Baracat, a segunda maior cidade do Estado, só tem um caminho para se desenvolver. “É promovendo o ciclo virtuoso da economia. Promovendo ações e políticas que atraiam investimentos, gerando empregos, distribuindo renda e promovendo a arrecadação. Assim temos um crescimento estrutural e abrimos caminhos para que o pequeno empreendedor de hoje possa ser o grande num futuro bem próximo”.

O tema compras públicas foi um dos destaques de um evento nacional em comemoração aos 50 anos do Sebrae, realizado no final de julho, em Brasília. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Charles Caetano Rosa, representou o prefeito Kalil Baracat.  ocorrido de 26 a 28 de julho em Brasília.

“Várzea Grande pôde participar de debates, palestras nacionais e internacionais e trocar experiência, e mais, conhecer cases de sucesso que podem e serão empregados pela atual gestão. Foi uma oportunidade única de nos conectar aos principais parceiros de governo e da iniciativa privada para a tratar da implantação de políticas de simplificação, desburocratização, acesso ao mercado de compras públicas e fomento real ao empreendedorismo”, contou Charles.

O encontro visou apresentar e discutir as melhores práticas de simplificação e desburocratização no processo de formalização de empresas, tornando o ambiente muito mais atrativo ao empreendedor."Foi muito produtivo, pois propiciou uma visão nacional da inclusão de temas atuais e que não podem mais ser deixados de lado ou para depois, como inovação, atuação em rede e tecnologias aplicadas na gestão pública visando desburocratizar o ambiente de pequenos e grandes negócios”, completou Caetano.

A LEI COMPLEMENTAR - A administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor não exceda R$ 80 mil e deverá fixar, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. “Acredito que cumprir essa lei é a melhor forma de tornar esse segmento ainda mais importante dentro da economia local”, afirmou o secretário.

Ainda conforme e Lei Geral, nos certames destinados à aquisição de obras e serviços, a administração poderá exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte. E também poderá conceder prioridade de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.

“Está na lei, as licitações públicas realizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal devem obrigatoriamente dar tratamento diferenciado e favorecido para a micro e pequena empresa, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”.

ESPAÇO + CIDADÃO

Além do universo das compras públicas corporativas, o secretário destaca que a Pasta incentiva o segmento com orientações, palestras, encontros e intermediações de acesso ao crédito junto à Desenvolve MT. “Nosso Centro de Atendimento ao Empresário é a porta de entrada para os empreendedores que querem melhorar suas condições, que querem crescer e prosperar”.

 “Não importa o tamanho do empresário ou da sua empresa. Várzea Grande tem todas as condições de atendê-lo”, frisa o secretário Charles Caetano. A recém-criada secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo tem um espaço exclusivo para o atendimento do empresário, o Centro de Atendimento Empresarial (CAE). No espaço, além de acesso e informações às linhas de crédito, é possível estreitar relações com o poder público, criando uma rede de apoio e cooperação.

O Espaço + Cidadão também acolhe toda população, simplifica e agiliza o atendimento. Lá podem ser atendidas demandas relativas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), à secretaria de Gestão Fazendária, à secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e à secretaria de Administração.

O Espaço + Cidadão e a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo estão instalados no Várzea Grande Shopping, segundo piso, Ala L, salas 157 a 160. O horário de atendimento, sem intervalo para almoço, é das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira.

O Shopping Várzea Grande não cobra nada da prefeitura municipal. A cessão do local é fruto de uma parceria entre a iniciativa pública e privada que visa comodidade, conforto e a ampliação da rede de serviços que hoje é oferta pelo centro de compras.