O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está realizando a ação Caça Fraude para combater as irregularidades no sistema de distribuição de água e esgoto no município. A ação conta com o apoio da Polícia Civil e da Guarda Municipal.
As equipes da autarquia estão em campo realizando as fiscalizações em buscas das irregularidades, tais como: ligações clandestinas de água e esgoto, desvio de ramal de água, retirada de hidrômetro, violações dos lacres de corte, desperdício de água ou qualquer outra intervenção no sistema de abastecimento.
Nesta ação, estão sendo fiscalizadas todas as ligações que são suspeitas de fraudes. As informações são levantadas in loco, via sistema, e através de denúncias anônimas em nossos canais de comunicação.
O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. O consumidor infrator responde pelo crime de furto qualificado por fraude, previsto no Art. 155, $ 4º, II do Código Penal Brasileiro.
Em agosto, o DAE-VG regulamentou os valores das multas por infração, através da Portaria nº 217/2022.
De acordo com a publicação, as multas consideradas leves correspondem a 10 vezes o valor da tarifa mínima vigente da categoria em que o usuário se enquadre; infração média será 20 vezes e a infração grave 100 vezes.
O diretor-presidente do DAE-VG, Carlos Alberto Simões de Arruda, explica que as fraudes não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, também favorecem o aumento de perdas no sistema de abastecimento de água da cidade, prejudicando toda população. “Sabemos que as fraudes fazem com que os fraudadores gastem três vezes mais água que um consumidor que tem a sua ligação regular, pois o infrator não tem um freio (hidrômetro) para seu consumo”.
A ação Caça Fraude ocorre durante todo o ano. Somente em agosto de 2022, já foram notificadas 175 ligações clandestinas, sendo que temos uma estimativa de que existam em toda a cidade aproximadamente 30.000 ligações na clandestinidade.
A ação está ocorrendo de forma intensificada no mês de setembro nas seguintes localidades:
· BAIRRO PAIAGUÁS
· BAIRRO NOVA FRONTEIRA
· BAIRRO COLINAS VERDEJANTES
· BAIRRO MAPIM
O cidadão que quiser denunciar qualquer irregularidade pode entrar em contato pelos seguintes canais: 3688-9720, (65) 99267-9896 (WhatsApp) e da ouvidoria (65) 99267-6588. Ou ainda através de nossas redes sociais, no Facebook e Instagram @daevarzeagrande, através de mensagem direta.
Renegociação
Os consumidores que possuem débitos em atraso com o DAE-VG, podem regularizar a situação com condições especiais de pagamento.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, sancionou, em agosto, a Lei Municipal nº 4.945/2022 que concede desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débito.
Conforme consta da Lei, será concedido o seguinte benefício:
– pagamento à vista: desconto de 100% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora;
– pagamento parcelado em até 12 meses: desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora, com entrada mínima de 10%; ou
– pagamento parcelado de 24 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora, com entrada mínima de 10%; ou
– pagamento parcelado de 36 meses: desconto de 35% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, com entrada mínima de 10%.
Os consumidores que possuem débitos em atraso podem procurar uma das agências comerciais do DAE-VG e fazer a negociação. A transação financeira poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2022, contemplando valores inadimplentes anteriores ao início da vigência da Lei Municipal.
