Plano de manejo do Tanque do Fancho é disponibilizado à população para consulta
GESTÃO PARTICIPATIVA

Plano de manejo do Tanque do Fancho é disponibilizado à população para consulta

Material pode ser analisado por todos os interessados em debater o tema na audiência pública que será realizada no próximo dia 30

Com o objetivo de levar melhorias para a Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, popularmente conhecido como Parque Tanque do Fancho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável obteve, mediante compensação ambiental por parte de uma empresa privada, o plano de manejo que será colocado em debate juntamente com a população várzea-grandense em audiência pública, no dia 30 de novembro, às 18h, na Câmara Municipal. No momento, o material do estudo está disponível para consulta popular. Para ter acesso, basta clicar no banner que aparece na página inicial do portal da Prefeitura de Várzea Grande, que o arquivo zipado será baixado.

O estudo é amplo e conta com 4 volumes, que abordam análise da região da unidade de conservação, contexto socioeconômico da Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, planejamento e normas gerais da unidade de conservação, diagnóstico da situação atual, programas de operacionalização, de regularização fundiária, de pesquisa e monitoramento ambiental, de uso público e educação ambiental, de comunicação social, projetos específicos, monitoramento e avaliação da efetividade do plano de manejo. Conforme o relatório, as informações levantadas sobre os ambientes físico, biótico e social do Tanque do Fancho subsidiam a construção do processo de planejamento e elaboração do plano de manejo ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA).

Criada pelo Decreto Municipal nº 20/1996, a APA Tanque do Fancho tem uma área total de 4.979 hectares no perímetro urbano de Várzea Grande e foi instituída com as finalidades de proteger e conservar a biodiversidade representativa do local, ficando proibida qualquer atividade que represente risco à área, inclusive no seu entorno, num raio de 100 metros.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, o estudo que foi elaborado por técnicos e deve ser discutido com a sociedade por meio de uma audiência pública e outros meios de comunicação entre o Poder Público e a sociedade, que poderá dar sua contribuição. “Tanto na audiência, como nos meios de comunicação que vão ser criados, o cidadão vai poder emitir sua opinião, fazer suas críticas e sugestões. Nessa fase de debate, as expectativas da sociedade precisam ser levadas em consideração. Após o diálogo com a sociedade, vem a execução do projeto”, explica.

 

 

Download dos arquivos