Mutirão de Negociação Fiscal entra na reta final
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Mutirão de Negociação Fiscal entra na reta final

Do início de outubro, quando o Mutirão começou a operar, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG), já recuperou mais de R$ 3,3 milhões de um total já negociado de pouco mais de R$ 9,64 milhões.

O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da Prefeitura de Várzea Grande está entrando na reta final. As condições especiais de regularização de débitos, junto ao Fisco Municipal, se encerram no próximo dia 30 e não serão prorrogadas. Até essa data, os tributos vencidos poderão ser pagos com descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses.

Do início de outubro, quando o Mutirão começou a operar, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG), já recuperou mais de R$ 3,3 milhões de um total já negociado de pouco mais de R$ 9,64 milhões. De 5 de outubro até ontem (21), 4.082 acordos foram realizados durante o Mutirão.

“Já negociamos um total de dívidas de mais de R$ 9 milhões, cifras que estavam em aberto, vencidas. Desse total, R$ 3,3 milhões já foram pagos, ou seja, já contabilizados pelo Fisco municipal”, informa a titular da Pasta, Lucineia dos Santos. Cerca de 80% dos valores resgatados se referem ao IPTU.

A secretária reforça que a data final do Mutirão Fiscal não será prorrogada. “Temos um período de quase 60 dias para a realização das negociações e temos ainda de contabilizar todos esses acordos dentro do exercício fiscal de 2022. Por isso, o prazo final é 30 de novembro. Ninguém está ofertando condições como aqui, na prefeitura de Várzea Grande”, completa.

A expectativa é que a partir dessa semana, com a injeção da primeira parcela do 13º na economia, mais acordos sejam celebrados dentro do prazo do Mutirão, completa a secretária. Fazem parte do rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021. Toda legislação acerca do Mutirão, que foi uma proposição do Executivo várzea-grandense, está contida na Lei Complementar 4.986/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores.

Como destaca o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, a edição 2022 tem sido especial, pois o atendimento online se tornou referência ao contribuinte. “O atendimento on-line eficaz e eficiente é um aprendizado que herdamos da pandemia da Covid-19 e que se mostrou seguro, célebre e efetivo. O contribuinte resolve tudo que precisa de onde estiver, sem perder tempo, sem se deslocar. O contribuinte tem meios que facilitam a sua rotina junto ao Fisco, e com o Mutirão é incentivado a ficar em dia, encerrar o ano adimplente e assim, ficar apto para usufruir de descontos que a prefeitura sempre concede para os pagamentos anuais de IPTU e do Alvará”.

Além de descontos para o IPTU 2023, por meio de bônus de adimplência, por exemplo, o prefeito destaca a importância social dos pagamentos em dia. “Hoje o várzea-grande vê o imposto pago retornar em benefícios a sua comunidade, bairro e até mesmo ali, na rua em que mora. Nossa receita própria, formada pelo pagamento desses impostos, tem sido responsável por boa parte dos investimentos que estamos tocando pela cidade. Nossa receita ‘banca’ muitas obras que estão se tornando realidade com recursos próprios”, afirma.

COMO APROVEITAR - Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas.

Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124. O telefone celular não recebe ligações.

“Com o atendimento online funcionando em sua plenitude, não temos mais aquelas cenas de filas, de morosidade para atender os contribuintes. É um ganho para os dois lados. Como a demanda via WhatsApp só cresce é sinal de que temos um canal consolidado e que nos aproxima e aproxima o contribuinte de nós”, completa Lucineia.

O atendimento online tem recebido diversas solicitações de simulações, parcelamentos, demonstrativos de débitos, boletins de cadastro imobiliário, certidões negativas, boletos e o próprio termo de parcelamento. Quem optar pelo atendimento via site institucional da prefeitura, pode acessar por meio do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos.