Processos Seletivos

ERES - EDUCA√á√ÉO √ČTNICO-RACIAL E EDUCA√á√ÉO ESPECIAL



Institucional

  • Educa√ß√£o e Diversidade √Čtnico-Racial

A Secretaria Municipal de Educa√ß√£o, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) considerando o contexto de que 70% da popula√ß√£o de V√°rzea Grande se declararam negra; de que o Quilombo Urbano Cap√£o de Negro do Cristo Rei foi e √© um espa√ßo de quilombagem reconhecido pela Funda√ß√£o Palmares desde 2007; de que o Plano Municipal de Educa√ß√£o na Meta 12 - Definir pol√≠ticas p√ļblicas para implementa√ß√£o de Educa√ß√£o das Rela√ß√Ķes √Čtnico-Raciais, imediatamente √† aprova√ß√£o deste Plano, em conson√Ęncia com as Leis de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional, conforme altera√ß√Ķes das Leis n¬ļ 10.639/03 e 11.645/08, e ainda considerando, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa√ß√£o das Rela√ß√Ķes √Čtnico-raciais e para o Ensino de Hist√≥ria e Cultura Afro-brasileira e Africana tem o objetivo de fomentar e viabilizar a implementa√ß√£o da Diretriz a toda comunidade escolar atendida pelo Sistema Municipal de Ensino de V√°rzea Grande.

Este site ser√° um dos instrumentos de media√ß√£o, consulta e viabiliza√ß√Ķes de reflex√Ķes sobre o saber e produ√ß√Ķes diversas sobre diversidade e educa√ß√£o √©tnico-racial. A meta da SMECEL/Superint√™ndencia Pedag√≥gia √© fortalecer em 100% as a√ß√Ķes pedag√≥gicas para Educa√ß√£o das Rela√ß√Ķes √Čtnico-raciais e para o Ensino de Hist√≥ria e Cultura Afro-brasileira, Africana e Ind√≠gena, conforme a Lei 10.639/09 e a Lei 11.645/08. Deste modo neste site dispor√°aos professores, materiais de pesquisa e pedag√≥gico para consulta e poss√≠vel (re)organiza√ß√£o do curr√≠culo escolar.

  • Educa√ß√£o Especial:

A Constitui√ß√£o Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais ‚Äúpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra√ßa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina√ß√£o‚ÄĚ (art.3¬ļ, inciso IV). Define, no artigo 205, a educa√ß√£o como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exerc√≠cio da cidadania e a qualifica√ß√£o para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a ‚Äúigualdade de condi√ß√Ķes de acesso e perman√™ncia na escola‚ÄĚ como um dos princ√≠pios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). Com o objetivo de orientar os sistemas de ensino na implementa√ß√£o da Pol√≠tica de Educa√ß√£o Especial na perspectiva da Educa√ß√£o Inclusiva, o Minist√©rio da Educa√ß√£o, por meio da Secretaria de Educa√ß√£o Especial, elabora notas t√©cnicas e pareceres, tratando especificamente, de temas sobre os quais os sistemas de ensino demandam.

O movimento mundial pela educa√ß√£o inclusiva √© uma a√ß√£o pol√≠tica, cultural, social e pedag√≥gica, desencadeada em defesa dos direitos de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discrimina√ß√£o. A Educa√ß√£o Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concep√ß√£o de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferen√ßa como valores indissoci√°veis, e que avan√ßa em rela√ß√£o √† ideia de eq√ľidade formal ao contextualizar as circunst√Ęncias hist√≥ricas da produ√ß√£o da exclus√£o dentro e fora da escola.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

Nesse sentido, a Superintend√™ncia Pedag√≥gica/Educa√ß√£o Especial/SMECEL/VG orienta a Rede Municipal de Ensino para o desenvolvimento de uma pr√°tica pedag√≥gica que possibilitea elimina√ß√£o de barreiras as quais impedem ou limitam a participa√ß√£o do p√ļblico alvo da Educa√ß√£o Especial com autonomia e independ√™ncia na vida em sociedade.