Eres - Educação Étnico-Racial e Educação Especial Prefeitura de Várzea Grande
Institucional - Eres - Educação Étnico-Racial e Educação Especial



Institucional

  • Educao e Diversidade tnico-Racial

A Secretaria Municipal de Educao, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) considerando o contexto de que 70% da populao de Vrzea Grande se declararam negra; de que o Quilombo Urbano Capo de Negro do Cristo Rei foi e um espao de quilombagem reconhecido pela Fundao Palmares desde 2007; de que o Plano Municipal de Educao na Meta 12 - Definir polticas pblicas para implementao de Educao das Relaes tnico-Raciais, imediatamente aprovao deste Plano, em consonncia com as Leis de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, conforme alteraes das Leis n 10.639/03 e 11.645/08, e ainda considerando, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira e Africana tem o objetivo de fomentar e viabilizar a implementao da Diretriz a toda comunidade escolar atendida pelo Sistema Municipal de Ensino de Vrzea Grande.

Este site ser um dos instrumentos de mediao, consulta e viabilizaes de reflexes sobre o saber e produes diversas sobre diversidade e educao tnico-racial. A meta da SMECEL/Superintndencia Pedaggia fortalecer em 100% as aes pedaggicas para Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indgena, conforme a Lei 10.639/09 e a Lei 11.645/08. Deste modo neste site disporaos professores, materiais de pesquisa e pedaggico para consulta e possvel (re)organizao do currculo escolar.

  • Educao Especial:

A Constituio Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais ?promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao? (art.3, inciso IV). Define, no artigo 205, a educao como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exerccio da cidadania e a qualificao para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a ?igualdade de condies de acesso e permanncia na escola? como um dos princpios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). Com o objetivo de orientar os sistemas de ensino na implementao da Poltica de Educao Especial na perspectiva da Educao Inclusiva, o Ministrio da Educao, por meio da Secretaria de Educao Especial, elabora notas tcnicas e pareceres, tratando especificamente, de temas sobre os quais os sistemas de ensino demandam.

O movimento mundial pela educao inclusiva uma ao poltica, cultural, social e pedaggica, desencadeada em defesa dos direitos de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminao. A Educao Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepo de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferena como valores indissociveis, e que avana em relao ideia de eqidade formal ao contextualizar as circunstncias histricas da produo da excluso dentro e fora da escola.

A Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participao e a aprendizagem dos estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas s necessidades educacionais.

Nesse sentido, a Superintendncia Pedaggica/Educao Especial/SMECEL/VG orienta a Rede Municipal de Ensino para o desenvolvimento de uma prtica pedaggica que possibilitea eliminao de barreiras as quais impedem ou limitam a participao do pblico alvo da Educao Especial com autonomia e independncia na vida em sociedade.