Processos Seletivos

ERES - EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL



Institucional

  • Educação e Diversidade Étnico-Racial

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) considerando o contexto de que 70% da população de Várzea Grande se declararam negra; de que o Quilombo Urbano Capão de Negro do Cristo Rei foi e é um espaço de quilombagem reconhecido pela Fundação Palmares desde 2007; de que o Plano Municipal de Educação na Meta 12 - Definir políticas públicas para implementação de Educação das Relações Étnico-Raciais, imediatamente à aprovação deste Plano, em consonância com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme alterações das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, e ainda considerando, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana tem o objetivo de fomentar e viabilizar a implementação da Diretriz a toda comunidade escolar atendida pelo Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande.

Este site será um dos instrumentos de mediação, consulta e viabilizações de reflexões sobre o saber e produções diversas sobre diversidade e educação étnico-racial. A meta da SMECEL/Superintêndencia Pedagógia é fortalecer em 100% as ações pedagógicas para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, conforme a Lei 10.639/09 e a Lei 11.645/08. Deste modo neste site disporáaos professores, materiais de pesquisa e pedagógico para consulta e possível (re)organização do currículo escolar.

  • Educação Especial:

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). Com o objetivo de orientar os sistemas de ensino na implementação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, elabora notas técnicas e pareceres, tratando especificamente, de temas sobre os quais os sistemas de ensino demandam.

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa dos direitos de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

Nesse sentido, a Superintendência Pedagógica/Educação Especial/SMECEL/VG orienta a Rede Municipal de Ensino para o desenvolvimento de uma prática pedagógica que possibilitea eliminação de barreiras as quais impedem ou limitam a participação do público alvo da Educação Especial com autonomia e independência na vida em sociedade.