Eres - Educação Étnico-Racial e Educação Especial - Prefeitura de Várzea Grande
Programas - Eres - Educação Étnico-Racial e Educação Especial



Programas



Educação Étnico-Racial

  • PROGRAMA A COR DA CULTURA

Centro de Informao e Documentao do Artista Negro, o MEC, a Fundao Palmares, a TV Globo e a Seppir - Secretaria de polticas de promoo da igualdade racial. O projeto teve seu incio em 2004 e, desde ento, realizou produtos audiovisuais, aes culturais e coletivas que visam prticas positivas, valorizando a histria deste segmento sob um ponto de vista afirmativo.http://www.acordacultura.org.br/

Educao Especial

  • PROGRAMA EDUCAO INCLUSIVA: DIREITO DIVERSIDADE

Objetiva a transformao dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Criado em 2003, o Programa conta, em 2011, com a adeso de 168 municpios-polo que atuam como multiplicadores da formao de gestores e educadores. Anualmente realizado seminrio nacional de formao dos coordenadores, com a disponibilizao de materiais pedaggicos e apoio financeiro para a formao em cada municpio-polo, contemplando a totalidade dos municpios brasileiros.
A partir de 2007 esse Programa passou a integrar o PDE, por meio do PAR. Os municpios-polos apresentam a demanda de cursos presenciais, 40 horas, ofertando vagas s redes de ensino de sua abrangncia. Na edio/2010, foram aprovados os planos de trabalho, contemplando 19 mil cursistas. De 2004 a 2011, registra-se a formao de 163.815 professores.


  • PROGRAMA SALA MULTIFUNCIONAL

O Programa de Implantao de Salas de Recursos Multifuncionais, criado em 2005, foi institudo pela Portaria Ministerial n 13/2007, no mbito do Plano de Desenvolvimento da Educao - PDE. As Salas de Recursos Multifuncionais constituem-se em espaos para a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementar escolarizao de estudantes pblico alvo da educao especial.
O Programa contempla as demandas das Secretarias de Educao apresentadas no Plano de Aes Articuladas - PAR, tendo como critrio atender escolas pblicas com matricula de estudantes pblico alvo da educao especial em classe comum do ensino regular, registradas no Censo Escolar INEP/MEC.
So disponibilizadas salas Tipo I, compostas por equipamentos, mobilirios, recursos de acessibilidade e materiais didtico/pedaggicos e salas Tipo II, acrescidas de recursos e equipamentos especficos para o atendimento de estudantes cegos.
A seleo das escolas feita pelo gestor da rede de ensino, no Sistema de Gesto Tecnolgica do Ministrio da Educao - SIGETEC. Assim, compromete-se com disponibilizao do espao fsico e do professor para o AEE, bem como com a manuteno e segurana dos recursos.

Em 2012, o Programa alcanou 5.020 municpios (90%), no perodo de 2005 a 2012, foram disponibilizadas 37.801 salas em escolas pblicas de ensino regular com registro de matrculas de estudantes pblico alvo da educao especial em classes comuns.


  • PROGRAMA ESCOLA ACESSVEL

Disponibiliza recursos para aes de acessibilidade nas escolas pblicas, promovendo o pleno acesso e a participao das pessoas com deficincia nos ambientes escolares. O Programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educao - PDE e, em 2008, conforme a Resoluo FNDE n 19, os recursos passaram a ser disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, executados diretamente pelas Unidades Executoras. Em 2009 o Programa seguiu os critrios do PDE-Escola. Em 2010 o Programa contemplou as escolas com Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas no perodo de 2005 a 2008. Segundo a Resoluo FNDE n 10 - alterada pela Resoluo FNDE n 31 - adota-se como sistemtica a apresentao de planos de atendimento por meio do Sistema de Monitoramento do Ministrio da Educao - SIMEC, prevendo despesas de custeio e capital para adequaes estruturais e para a acessibilidade, alm da aquisio de recursos de tecnologia assistiva.


  • PROGRAMA BPC NA ESCOLA

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanncia na Escola dos Beneficirios do Benefcio da Prestao Continuada da Assistncia Social - BPC com Deficincia, na faixa etria de zero a dezoito anos, uma ao interministerial envolvendo a educao, a sade, a assistncia social e os direitos humanos, cujo objetivo promover a incluso escolar destes beneficirios. Para a implementao do Programa foi constitudo o Grupo Gestor Interministerial - GGI e realizada a adeso de 2.633 municpios, 26 estados e o Distrito Federal, que constituram seus respectivos grupos gestores.

Destacam-se dentre as aes desenvolvidas pelo Programa: o pareamento anual de dados entre o Censo Escolar INEP/MEC e o BPC/MDS, disponibilizado aos sistemas de ensino; a aplicao domiciliar de 217.995 questionrios de identificao das barreiras que impedem a efetivao do direito educao deste grupo populacional; a formao de gestores de 2.294 municpios, envolvendo 3.205 profissionais, para a elaborao e implementao de plano de ao intersetorial para a eliminao das barreiras identificadas.


  • PROJETO LIVRO ACESSVEL

Objetiva promover a acessibilidade no mbito dos Programas do Livro MEC/FNDE, assegurando a estudantes com deficincia visual matriculados em escolas pblicas da educao bsica, livros em formatos acessveis. O projeto implementado por meio de parceria entre SEESP, FNDE, IBC e Secretarias de Educao.

O Projeto Livro Acessvel realiza a reproduo das obras escolhidas pelas escolas, seguindo o cronograma estabelecido no mbito dos programas de distribuio de livros do MEC/FNDE.

O Projeto Livro em Libras tem a finalidade de assegurar acessibilidade aos estudantes com deficincia visual e subsidiar o ensino da Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS aos estudantes surdos dos anos iniciais do ensino fundamental, no mbito do PNLD e do PNBE, foi produzido material didtico bilngue - LIBRAS/Lngua Portuguesa e foi desenvolvido, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com apoio do MEC/SEESP, o sistema de informao digital acessvel - Mecdaisy e criado o Acervo Digital Acessvel - ADA. Alm disso, o MEC/SECADI disponibiliza apoio tcnico e financeiro, por meio do PAR, destinado ao custeio da produo de material didtico acessvel, realizada pelos CAP/NAPPB.


  • PROGRAMA INCLUIR - ACESSIBILIDADE NA EDUCAO SUPERIOR

Criado em 2005 e institudo no mbito do PDE/2007, implementado em parceria com a Secretaria de Educao Superior, objetiva promover a acessibilidade nas instituies pblicas de educao superior, garantindo condies de acesso e participao s pessoas com deficincia. O Programa apia projetos apresentados pelas IES, para a eliminao de barreiras fsicas, pedaggicas, nas comunicaes e informaes, nos diversos ambientes, instalaes, equipamentos e materiais didticos disponibilizados pelas instituies. Cumprindo o disposto no Decreto 5.296/2004, no Decreto 5.626/2005, na Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva (MEC, 2008) e no Decreto no. 6.949/2009, no perodo de 2005 a 2012, foram apoiados pelo MEC, 300 projetos de criao e consolidao de Ncleos de Acessibilidade em IFES. At 2014, 63 Ncleos recebero investimentos de R$ 30.000.000,00, para implementar projetos de acessibilidade fsica, pedaggica e de comunicao e informao.


  • PROGRAMA OBSERVATRIO DA EDUCAO

O Programa Observatrio da Educao promove a formao de mestres e doutores em educao, estimulando o desenvolvimento de estudos e pesquisas em nvel de ps-graduao que tenham como caracterstica a utilizao dos dados existentes no INEP, entre os quais, o Censo da Educao Superior, o Censo da Educao Bsica, o ENEM, o ENADE, o SAEB, a Prova Brasil, o Cadastro Nacional de Docentes e o Cadastro de Instituies e Cursos.

Os projetos do Observatrio da Educao devem estar vinculados a programas de ps-graduao - PPG - stricto sensu reconhecidos pela CAPES e que desenvolvam linhas de pesquisa voltadas educao.

Os programas de ps-graduao podem organizar-se em Ncleos Locais compostos por, pelo menos, um PPG stricto sensu de uma IES ou Ncleos em Rede, compostos por, pelo menos, trs PPGs stricto sensu de IES distintas. Os projetos podem ter durao de dois a quatro anos.

So oferecidas bolsas aos coordenadores dos projetos e a estudantes de ps-graduao (mestrado e doutorado) envolvidos nos projetos de pesquisa aprovados. Para favorecer a integrao entre ps-graduao, cursos de formao de professores e escolas de educao bsica, desde 2008, o programa oferece bolsa tambm a estudantes de licenciaturas e graduao e a professores de escolas pblicas que se envolvam nas pesquisas.

Em 2009, em conjunto com a SECADI, foi publicado o Observatrio da Educao Escolar Indgena, uma edio especial com foco nos territrios etnoeducacionais. No conjunto, os editais de 2006, 2008 e 2009 apoiam 73 projetos institucionais que envolvem a participao de 84 instituies, 134 programas de ps-graduao e a concesso de 1.169 bolsas a pesquisadores.

  • PROLIBRAS

Programa Nacional para a Certificao de Proficincia no Uso e Ensino da Lngua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificao de Proficincia em Traduo e Interpretao da Libras/Lngua Portuguesa

Tem por objetivo viabilizar, por meio de exames de mbito nacional, a certificao de proficincia no uso e ensino de Libras e na traduo e interpretao da Libras.


  • DISPONVEL:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192