Processos Seletivos

ERES - EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL



Programas



Educação Étnico-Racial

  • PROGRAMA A COR DA CULTURA

Centro de Informação e Documentação do Artista Negro, o MEC, a Fundação Palmares, a TV Globo e a Seppir - Secretaria de políticas de promoção da igualdade racial. O projeto teve seu início em 2004 e, desde então, realizou produtos audiovisuais, ações culturais e coletivas que visam práticas positivas, valorizando a história deste segmento sob um ponto de vista afirmativo.http://www.acordacultura.org.br/

Educação Especial

  • PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE

Objetiva a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Criado em 2003, o Programa conta, em 2011, com a adesão de 168 municípios-polo que atuam como multiplicadores da formação de gestores e educadores. Anualmente é realizado seminário nacional de formação dos coordenadores, com a disponibilização de materiais pedagógicos e apoio financeiro para a formação em cada município-polo, contemplando a totalidade dos municípios brasileiros.
A partir de 2007 esse Programa passou a integrar o PDE, por meio do PAR. Os municípios-polos apresentam a demanda de cursos presenciais, 40 horas, ofertando vagas às redes de ensino de sua abrangência. Na edição/2010, foram aprovados os planos de trabalho, contemplando 19 mil cursistas. De 2004 a 2011, registra-se a formação de 163.815 professores.


  • PROGRAMA SALA MULTIFUNCIONAL

O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, criado em 2005, foi instituído pela Portaria Ministerial nº 13/2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. As Salas de Recursos Multifuncionais constituem-se em espaços para a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementar à escolarização de estudantes público alvo da educação especial.
O Programa contempla as demandas das Secretarias de Educação apresentadas no Plano de Ações Articuladas - PAR, tendo como critério atender escolas públicas com matricula de estudantes público alvo da educação especial em classe comum do ensino regular, registradas no Censo Escolar INEP/MEC.
São disponibilizadas salas Tipo I, compostas por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático/pedagógicos e salas Tipo II, acrescidas de recursos e equipamentos específicos para o atendimento de estudantes cegos.
A seleção das escolas é feita pelo gestor da rede de ensino, no Sistema de Gestão Tecnológica do Ministério da Educação - SIGETEC. Assim, compromete-se com disponibilização do espaço físico e do professor para o AEE, bem como com a manutenção e segurança dos recursos.

Em 2012, o Programa alcançou 5.020 municípios (90%), no período de 2005 a 2012, foram disponibilizadas 37.801 salas em escolas públicas de ensino regular com registro de matrículas de estudantes público alvo da educação especial em classes comuns.


  • PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL

Disponibiliza recursos para ações de acessibilidade nas escolas públicas, promovendo o pleno acesso e a participação das pessoas com deficiência nos ambientes escolares. O Programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e, em 2008, conforme a Resolução FNDE nº 19, os recursos passaram a ser disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, executados diretamente pelas Unidades Executoras. Em 2009 o Programa seguiu os critérios do PDE-Escola. Em 2010 o Programa contemplou as escolas com Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas no período de 2005 a 2008. Segundo a Resolução FNDE nº 10 - alterada pela Resolução FNDE nº 31 - adota-se como sistemática a apresentação de planos de atendimento por meio do Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação - SIMEC, prevendo despesas de custeio e capital para adequações estruturais e para a acessibilidade, além da aquisição de recursos de tecnologia assistiva.


  • PROGRAMA BPC NA ESCOLA

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC com Deficiência, na faixa etária de zero a dezoito anos, é uma ação interministerial envolvendo a educação, a saúde, a assistência social e os direitos humanos, cujo objetivo é promover a inclusão escolar destes beneficiários. Para a implementação do Programa foi constituído o Grupo Gestor Interministerial - GGI e realizada a adesão de 2.633 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, que constituíram seus respectivos grupos gestores.

Destacam-se dentre as ações desenvolvidas pelo Programa: o pareamento anual de dados entre o Censo Escolar INEP/MEC e o BPC/MDS, disponibilizado aos sistemas de ensino; a aplicação domiciliar de 217.995 questionários de identificação das barreiras que impedem a efetivação do direito à educação deste grupo populacional; a formação de gestores de 2.294 municípios, envolvendo 3.205 profissionais, para a elaboração e implementação de plano de ação intersetorial para a eliminação das barreiras identificadas.


  • PROJETO LIVRO ACESSÍVEL

Objetiva promover a acessibilidade no âmbito dos Programas do Livro MEC/FNDE, assegurando a estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O projeto é implementado por meio de parceria entre SEESP, FNDE, IBC e Secretarias de Educação.

O Projeto Livro Acessível realiza a reprodução das obras escolhidas pelas escolas, seguindo o cronograma estabelecido no âmbito dos programas de distribuição de livros do MEC/FNDE.

O Projeto Livro em Libras tem a finalidade de assegurar acessibilidade aos estudantes com deficiência visual e subsidiar o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS aos estudantes surdos dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do PNLD e do PNBE, foi produzido material didático bilíngue - LIBRAS/Língua Portuguesa e foi desenvolvido, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com apoio do MEC/SEESP, o sistema de informação digital acessível - Mecdaisy e criado o Acervo Digital Acessível - ADA. Além disso, o MEC/SECADI disponibiliza apoio técnico e financeiro, por meio do PAR, destinado ao custeio da produção de material didático acessível, realizada pelos CAP/NAPPB.


  • PROGRAMA INCLUIR - ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Criado em 2005 e instituído no âmbito do PDE/2007, é implementado em parceria com a Secretaria de Educação Superior, objetiva promover a acessibilidade nas instituições públicas de educação superior, garantindo condições de acesso e participação às pessoas com deficiência. O Programa apóia projetos apresentados pelas IES, para a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, nas comunicações e informações, nos diversos ambientes, instalações, equipamentos e materiais didáticos disponibilizados pelas instituições. Cumprindo o disposto no Decreto 5.296/2004, no Decreto 5.626/2005, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e no Decreto no. 6.949/2009, no período de 2005 a 2012, foram apoiados pelo MEC, 300 projetos de criação e consolidação de Núcleos de Acessibilidade em IFES. Até 2014, 63 Núcleos receberão investimentos de R$ 30.000.000,00, para implementar projetos de acessibilidade física, pedagógica e de comunicação e informação.


  • PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

O Programa Observatório da Educação promove a formação de mestres e doutores em educação, estimulando o desenvolvimento de estudos e pesquisas em nível de pós-graduação que tenham como característica a utilização dos dados existentes no INEP, entre os quais, o Censo da Educação Superior, o Censo da Educação Básica, o ENEM, o ENADE, o SAEB, a Prova Brasil, o Cadastro Nacional de Docentes e o Cadastro de Instituições e Cursos.

Os projetos do Observatório da Educação devem estar vinculados a programas de pós-graduação - PPG - stricto sensu reconhecidos pela CAPES e que desenvolvam linhas de pesquisa voltadas à educação.

Os programas de pós-graduação podem organizar-se em Núcleos Locais compostos por, pelo menos, um PPG stricto sensu de uma IES ou Núcleos em Rede, compostos por, pelo menos, três PPGs stricto sensu de IES distintas. Os projetos podem ter duração de dois a quatro anos.

São oferecidas bolsas aos coordenadores dos projetos e a estudantes de pós-graduação (mestrado e doutorado) envolvidos nos projetos de pesquisa aprovados. Para favorecer a integração entre pós-graduação, cursos de formação de professores e escolas de educação básica, desde 2008, o programa oferece bolsa também a estudantes de licenciaturas e graduação e a professores de escolas públicas que se envolvam nas pesquisas.

Em 2009, em conjunto com a SECADI, foi publicado o Observatório da Educação Escolar Indígena, uma edição especial com foco nos territórios etnoeducacionais. No conjunto, os editais de 2006, 2008 e 2009 apoiam 73 projetos institucionais que envolvem a participação de 84 instituições, 134 programas de pós-graduação e a concessão de 1.169 bolsas a pesquisadores.

  • PROLIBRAS

Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa

Tem por objetivo viabilizar, por meio de exames de âmbito nacional, a certificação de proficiência no uso e ensino de Libras e na tradução e interpretação da Libras.


  • DISPONÍVEL:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192