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Cidadania




A palavra cidadania, atualmente, carrega vários direitos essenciais à vida humana. Como alguns exemplos desses direitos, podemos citar: a liberdade de pensamento e de expressão, o acesso à educação e à assistência médica e as leis que regulam a hora de trabalho.

O cidadão, portanto, é peça fundamental em uma sociedade. É para ele e por meio dele que a comunidade cresce e se desenvolve.

Todos os bens oferecidos aos cidadãos dependem de sua aprovação para que haja o consumo e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico.

Ao longo da história da humanidade, o termo cidadania recebeu diferentes significados. Vamos descobrir um pouco mais sobre essa palavra…

A cidadania na história

O termo cidadão nos transporta à Grécia Antiga. O direito à cidadania, na pólis (cidade-Estado) grega, significava discutir e tomar as decisões sobre os rumos da economia, da administração e dos assuntos militares do Estado.

Desse modo, por meio da participação direta dos indivíduos, o destino do Estado era traçado. Essa participação direta funcionava da seguinte maneira: antes de serem aplicadas, as decisões necessitavam ser aceitas por todos os cidadãos.

Os assuntos da administração do Estado que precisavam de uma solução eram expostos ao grupo. O problema era discutido em público e todos cidadãos podiam colocar suas opiniões. As alternativas para se resolverem as preocupações do governo eram buscadas e, a seguir, votadas.

Nesse período da história, cidadania significa o direito do indivíduo de expressar suas opiniões sobre as decisões do Estado e votar, conforme a sua vontade. Essas atitudes qualificam as pessoas que as praticam, que são os cidadãos.

No entanto, é preciso que tomemos alguns cuidados! Em primeiro lugar, vamos esclarecer: nem todo mundo era cidadão. Na Grécia Antiga, apenas os homens livres, não escravos, nascidos na Pólis e que lá viviam, tinham direito à cidadania.

Por exemplo, em Atenas a maior parte da população – as mulheres, as crianças, os estrangeiros e os escravos – não tinha direito de participar das decisões do Estado, porque essas pessoas não eram consideradas cidadãs.

Avançando pelos mares da história, nos séculos XVII e XVIII, no Estado liberal, em que são fundamentadas a criação de uma Constituição e a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, o significado da palavra cidadania é um pouco alterado. Todo indivíduo proprietário de bens e de uma renda preestabelecida tem o direito de escolher, pelo voto direto, seus representantes.

Cidadania, no sentido atual, corresponde à igualdade de direitos.

Por meio de um pacto político, os governados escolhem os governantes pelo voto direto. Uma vez escolhidos, somente a eles cabe a tarefa de criar e aplicar as decisões da administração do Estado.

A Constituição brasileira assegura, pelo voto direto e secreto, que todos os cidadãos, a partir de dezesseis anos (voto opcional) e maiores de dezoito anos (voto obrigatório), possuem o direito de escolher os representantes que, por determinado período, ocuparão os postos do governo.

Em troca da autorização para administrar, os governantes comprometem-se a assegurar a liberdade de escolha e pensamento, a conservação da vida e a preservação da propriedade particular dos governados. Esse conjunto de obrigações corresponde aos direitos naturais do homem.

Caso observemos a organização política e administrativa do Estado atual, perceberemos alguns elementos herdados do século XVIII. A Constituição continua a representar um acordo político entre governantes, escolhidos pelo voto direto, e governados.

Todos são iguais perante a lei, possuindo os mesmos direitos, como moradia, respeito à vida e à liberdade.

De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, os indivíduos, diante da lei, são iguais e têm os mesmos direitos e deveres, independentemente de raça, origem, sexo, idade, religião etc. O Estado é obrigado a preservar os direitos naturais do homem, isto é, a liberdade, a vida e a propriedade. Embora nem sempre essa igualdade entre todos funcione no cotidiano, os preconceitos e os racismos são a materialização dessas práticas desiguais.

O governo, pelo uso das leis e, se necessário, da força física (polícia e Forças Armadas), assegura o convívio equilibrado da sociedade. É por meio dos códigos legais e do Poder Judiciário que o impulso e o comportamento humano são controlados.

Atualmente, o significado da palavra cidadania recebe diferente valor. Todos os indivíduos são considerados cidadãos e possuem os mesmos direitos e deveres.

É também essencial lembrar que, se em Atenas e no século XVIII a cidadania significava unicamente a liberdade de escolha dos representantes do povo através do direito ao voto, em nosso tempo, algumas coisas mudaram…

E hoje, como definir cidadania?

Hoje, é considerado cidadão todo indivíduo, homem, mulher e criança, nascido ou naturalizado dentro do território nacional. São assegurados aos indivíduos que estiverem ausentes de seu país de origem direitos que lhes permitem o exercício da cidadania.

Isso quer dizer que todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade e do lugar do planeta em que estiverem, são consideradas cidadãs. Esses direitos estão assegurados pelas convenções internacionais, representantes do Direito Internacional.

Os governantes têm a obrigação de assegurar os direitos a todos os indivíduos.

Essas convenções são acordos entre os países participantes que devem estabelecer, no texto de suas Constituições, um conjunto de normas e valores comuns que reconheçam os estrangeiros como cidadãos que possuem direitos e deveres.

Os Estados nacionais, atualmente, têm a obrigação de assegurar e garantir direitos (civis, sociais e políticos) a todas as pessoas, naturalizadas ou não no país em que se encontram.

Dessa forma, a cidadania está estreitamente relacionada aos direitos humanos. Esses direitos correspondem ao conjunto de regras que procura preservar a dignidade e a integridade de todos os indivíduos.

A cidadania corresponde, além do direito à vida, à propriedade e à liberdade, a outros benefícios assegurados pelo Estado a todas as pessoas que nele habitam. Essas mudanças resultaram de um longo percurso de conflitos entre governantes, representantes das camadas mais ricas da sociedade, e os indivíduos que não possuíam direito a voto e tampouco a pão e emprego.

Isso quer dizer que a assistência médica e social, o acesso à educação e à moradia, as leis que regulamentam o período de trabalho diário e o salário-mínimo, as liberdades de expressão e de pensamento, o voto direto e secreto e a igualdade de todos perante a lei constituem, nos dias de hoje, os direitos naturais do homem, ou melhor, do cidadão do Estado liberal.

A cidadania também é definida como igualdade de acesso a serviços essenciais, como a educação. Portanto, é função e obrigação da administração pública (governos municipal, estadual e federal) promover e assegurar a distribuição equilibrada e garantida desse direito, possibilitando, como consequência, a formação do cidadão consciente e atuante, capaz de promover transformações e melhorias na sociedade em que vive.

Confira, a seguir, alguns resultados obtidos pelo Estado brasileiro a partir do investimento realizado para garantir a todos os cidadãos o direito de acesso à educação.

Por: Wilson Teixeira Moutinho